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Phillip Morris ganha processo contra Nova York

Fabricante do Marlboro conseguiu anular decisão que obrigava comerciantes a apresentarem advertência sobre os riscos do cigarro

Tribunal de Nova York afirmou que regulamentação é federal, e não municipal (Carlos Huerta/Wikimedia Commons)
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Da Redação

Publicado em 30 de dezembro de 2010 às 08h58.

Nova York - A fabricante de cigarros Philip Morris USA, filial da Altria, anunciou na quarta-feira que obteve a anulação das medidas impostas pela cidade de Nova York que obrigavam os comerciantes a apresentarem advertências sobre os riscos do tabaco.

A produtora de Marlboro havia se aliado a outros fabricantes de cigarros e a associações de pequenos comerciantes e postos de gasolina para contestar a decisão.

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O tribunal federal do distrito Sul de Nova York decidiu a favor da Philip Morris com o argumento que este tipo de advertência tem regulamentação federal e não municipal, segundo a empresa.

"Este julgamento não diz respeito à comunicação sobre os efeitos dos cigarros na saúde", declarou Murray Garnick, diretor da Altria.

"Iniciamos a ação porque a decisão do município não respeita o mandato dado pelo Congresso ao governo federal de regulamentar o conteúdo das publicidades para os cigarros e sua promoção", completou.

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