Partido espanhol diz que veto à venda da Vivo é ilegal

Bruxelas - O secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) no Parlamento Europeu (PE), Ramón Jáuregui, considerou hoje que "com toda certeza" a chamada "ação de ouro" usada por Portugal para vetar a venda de 30% da brasileira Vivo à Telefónica "é ilegal" e será declarada assim pela Justiça europeia.

"Provavelmente Portugal é o único país da União Europeia (UE) que mantém um privilégio nacional desta natureza", assinalou Jáuregui, que lembrou que a Comissão Europeia (CE) impugnou a "ação de ouro" diante o Tribunal de Justiça comunitário.

O eurodeputado socialista considerou "provável" que o tribunal, com sede em Luxemburgo e que se pronunciará em 8 de julho, declare "ilegal da lei portuguesa".

"Existe a expectativa de se, declarada nula a lei, é possível sua aplicação e cabe, portanto, a retroatividade da sentença", explicou.

Segundo assegurou aos jornalistas, "esta discussão jurídica está aberta".

O Governo português decidiu vetar ontem a venda à Telefónica de 30% da Vivo que detém a Portugal Telecom (PT) apesar de a transação ter sido aprovada pelos acionistas da empresa.

O Executivo da Espanha, socialista como o luso, não quis comentar o caso por considerar que se trata de uma "decisão soberana" de Lisboa, como disse o ministro da Indústria espanhol, Miguel Sebastián.