Oi herda R$ 58,8 mi em multas da Brasil Telecom na telefonia fixa

São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira, 10,em reunião de seu conselho diretor em Brasília, a aplicação de duas multas que totalizam R$ 58,82 milhões para a Brasil Telecom. A prestadora foi comprada pela concessionária Oi, que agora herda esse passivo.

Segundo nota divulgada pela agência reguladora, a primeira multa, de R$ 50 milhões, se refere ao fato de que a Brasil Telecom cobrou serviços adicionais sem a solicitação dos usuários do Mato Grosso do Sul entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2005.

A penalidade foi determinada em março de 2013 pelo conselho diretor da agência. Além disso, a Anatel também determinou a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Após nova rodada de discussões, a multa foi ratificada hoje.

A Anatel também multou em R$ 8,82 milhões a Brasil Telecom por infrações na telefonia fixa no Rio Grande do Sul ocorridas em 2010.

Na época, 8,4 mil clientes da prestadora no Estado tiveram, devido à inadimplência, o bloqueio parcial das linhas fixas mantido por período superior ao estabelecido na regulamentação. Entre as infrações também incluídas no processo, estão o não restabelecimento do serviço em 24 horas após os usuários terem regularizado os débitos, que afetou 235 clientes da prestadora.

A nota apontou ainda que as multas também estão incluídas no Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pela Anatel com a Oi para troca de multas por investimentos, o que está em análise no Tribunal de Contas da União. No entanto, com a decisão do conselho diretor da agência, elas devem ser retiradas do processo do TAC.