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Oi comemora possibilidade de conversão de multas em investimento

A possibilidade de conversão de dívida em investimento, se aplicada à Oi, pode significar um alívio para a empresa

Logo da Oi: com dívidas de mais de 65 bilhões de reais, empresa entrou em junho do ano passado com o maior pedido recuperação judicial do país (Nacho Doce/Reuters)
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Reuters

Publicado em 1 de maio de 2017 às 14h50.

São Paulo - A Oi comemorou a medida provisória preparada pelo governo federal que abre a possibilidade de operadoras de telecomunicações trocarem dívidas junto ao poder público por investimentos .

Na sexta-feira, o governo anunciou que enviará ao Congresso projeto de lei e medida provisória com o arcabouço legal para intervenções em operadoras de telefonia e regras para a conversão de multas em investimentos no caso de empresas em comprovada dificuldade financeira, como é o caso da Oi, que está em recuperação judicial.

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"Esta iniciativa vai possibilitar que recursos atualmente travados por conta de discussões regulatórias sejam usados para investimentos em infraestrutura de telecomunicações, resultando em melhorias de serviços que a sociedade demanda cada vez mais, com impacto positivo para dinâmica econômica do país", disse o presidente da empresa, Marco Schroeder, em comunicado.

A possibilidade de conversão de dívida em investimento, se aplicada à Oi, pode significar um alívio para a empresa que, segundo técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem uma dívida de cerca de 15 bilhões de reais em multas junto ao órgão regulador.

Sobre o projeto de lei, que prevê, por exemplo, autorização para que o governo intervenha em operadoras que estejam em recuperação judicial, a Oi disse que a iniciativa "promove uma discussão pertinente sobre a necessidade de atualização da Lei Geral de Telecomunicações".

O projeto de lei traria mais segurança jurídica a uma eventual intervenção na Oi, não somente por conta da recuperação judicial, mas também porque o PL estenderá a possibilidade de intervenção a serviços prestados fora do regime de concessão, como a telefonia móvel.

A Oi, com dívidas de mais de 65 bilhões de reais, entrou em junho do ano passado com o maior pedido recuperação judicial do país.

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