Odebrecht não poderá recorrer a acordo de leniência no Peru

Lima - A Odebrecht "não pode recorrer a um acordo de leniência" nas investigações sobre seus atos de corrupção no Peru , uma vez que este benefício só abrange pessoas físicas na figura da delação premiada, afirmou nesta terça-feira a juíza anticorrupção Susana Castañeda.

A coordenadora do Sistema Nacional Anticorrupção em Crimes de Corrupção de Funcionários se expressou assim em encontro com a imprensa estrangeira em Lima, acompanhada do presidente do Poder Judiciário, Duberlí Rodríguez, na qual tratou a luta anticorrupção e os processos abertos depois que a Odebrecht reconheceu ter pagado milionárias propinas no Peru para facilitar seus negócios.

"Temos informação de que a empresa brasileira quer submeter-se a um acordo de colaboração no Peru, mas o tema é que, no caso peruano, este só vale para pessoas individuais, e não para empresas", explicou a juíza.

Esta figura jurídica, chamada no Peru de "colaborador eficaz", permite aos investigados por algum crime terem direito a benefícios judiciais ou penitenciários em troca de informação sobre atos ilícitos durante seu processo judicial.

Castañeda acrescentou que corresponderá ao Ministério Público interpretar a norma que pode ser aplicada neste caso, já que lembrou que no Peru "as pessoas jurídicas não têm responsabilidade penal".

Segundo explicou a juíza, este e outros problemas serão devidamente analisados com o início no próximo dia 30 de março do novo sistema anticorrupção.

O Sistema Nacional Anticorrupção estará formado por 14 juízes que, segundo Castañeda, foram "rigorosamente" selecionados entre os 3.008 que trabalham atualmente no Poder Judiciário peruano.

A Odebrecht é investigada no Peru após ter admitido perante a Justiça dos Estados Unidos que pagou US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014 para adquirir obras públicas, em um período que compreende os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).