Odebrecht e Cade negociam 12 acordos de leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia com a Odebrecht pelo menos 12 acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, pelo qual a empresa denuncia cartéis em troca de penas menores ou mesmo perdão de multas.

De acordo com fontes com acesso às negociações, o conselho mantém conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre empresas na delação premiada de executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

Os cartéis já delatados pela Odebrecht envolvem as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (Rio Madeira, em Rondônia), reforma do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro), obras viárias em São Paulo e a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, entre outros.

Em abril, veio a público a delação de executivos da Odebrecht, que atingiu de deputados a ex-presidentes. Agora, as conversas continuam com o Cade na esfera concorrencial.

O conselho é responsável por analisar se houve práticas como acordos para fraudar licitação, divisão de mercados e exclusão de concorrentes. Se condenadas, as empresas e os executivos envolvidos ficarão sujeitos a multas bilionárias.

A expectativa é que os casos delatados ao MPF gerem novos acordos de leniência com o Cade, espécie de delação premiada das empresas. O órgão tem acesso a todas as provas apresentadas pela empreiteira ao Ministério Público e o entendimento é que os depoimentos e documentos entregues pelos delatores formam um rol probatório robusto.

Ao contrário dos acordos de colaboração premiada, às vezes aceitos com vários delatores no mesmo caso, pelas regras do Cade somente uma empresa pode fechar acordo de leniência em determinado caso de cartel e pleitear imunidade total.

O leniente pode se livrar de pagar qualquer multa ou punição - o tribunal decide o tamanho do "desconto" ao final do processo. A primeira empresa a fechar o acordo leva essa vantagem na negociação, mas outras podem eventualmente colaborar num caso em que já foi fechado acordo. Só que, neste caso, o desconto varia de 25% a 50% da multa.

Fraudes

A delação da Odebrecht com o MPF desvendou uma série de combinações feitas entre empresas para fraudar licitações. Um dos acertos revelados por executivos foi para fraudar licitações para obras "de 10 a 12 aeroportos". Mas a empreiteira listou na delação apenas as obras nos aeroportos Santos Dumont (RJ) e de Goiânia (GO).

Procurada, a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça nos países em que atua e "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

Citadas na delação da Odebrecht (ver quadro ao lado), a Andrade Gutierrez disse que colabora com as investigações e tem o compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado", e a Camargo Corrêa disse ter sido a primeira grande empresa do setor a firmar um acordo de leniência com a Justiça e que segue colaborando com as autoridades.

Também citados, José Roberto Arruda e a OAS não se posicionaram. A reportagem não localizou Delta, Oriente e a Dersa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Dersa se posicionou e enviou uma nota para a Exame.com:

"A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A esclarece que vem tomando conhecimento destas denúncias pela imprensa e que, obedecendo ao seu compromisso ético com a população de São Paulo e com seus acionistas, mantém controle e fiscalização permanente em todos os contratos de seus empreendimentos. Em 2011, organizou seu Departamento de Auditoria Interna, instituiu um Código de Conduta Ética, cuja adesão é obrigatória para todos os funcionários e contratados, e também abriu canais para o recebimento de denúncias que garantem o completo anonimato da fonte. Neste momento, a Companhia reitera seu compromisso com a transparência e se mantém à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações.

No caso da participação efetiva de funcionários ou ex-funcionários em qualquer tipo de crime, a posição da DERSA é clara: que se aplique a lei, que sejam julgados e, se condenados, punidos."