Jardel Sebba 

Pense em um negócio cujo consumo caiu drasticamente nos últimos dez anos e cuja própria indústria colabora com as campanhas pela redução de consumidores. Parece singular, levemente surreal – e é, em certa medida, um pouco de ambos. Mas é também um negócio extremamente lucrativo, tradicional e globalmente bem estabelecido, apesar dos obstáculos. E o Brasil é o segundo maior produtor do mundo e um grande exportador. Ainda que em número cada vez menor, alguém ao seu redor está fumando um cigarro, alimentando a secular indústria nacional do tabaco.

Enquanto luta publicamente para que os impostos, já altos, não aumentem mais, alegando que isso reforçaria o contrabando, no Congresso Nacional uma nova lei restritiva deve ser aprovada ainda este ano. O Projeto de Lei 8303/2014 visa unificar o visual dos maços de cigarro de forma plana, sem logomarcas. A falta de apelo visual teria reduzido o número de fumantes em cerca de dez por cento em países que adotaram a medida, como a Austrália. Mais 10%, já que, segundo pesquisa do Instituto Nacional sobre Saúde e Nutrição, entre 1989 e 2013 a porcentagem da população brasileira que fuma caiu de 34% para 11%.

O PL 8303/2014 é o mais conhecido, mas apenas um dos cerca de 140 projetos que tramitam em diferentes instâncias do poder legislativo federal visando restringir o alcance da indústria do tabaco. Entre eles, há os que propõem soluções pelo aumento em 50% da tributação sobre a matéria-prima. Mais de uma dezena desses projetos, os mais polêmicos, buscam transferir para a indústria do tabaco a responsabilidade pelo tratamento de saúde dos fumantes. O poder público costuma alegar que é muito o dinheiro gasto no sistema público de saúde com sequelas deixadas pelo fumo, enquanto a indústria costuma contrapor esses valores com os altos impostos que paga.

Sempre que aparece essa discussão, um raciocínio perigoso precisa ser imediatamente rejeitado. Alegar que uma indústria diretamente responsável por um alto gasto do sistema de saúde recompense financeiramente o Estado baseado neste fato é razoável. Já sugerir que o atendimento público de saúde, garantido pela Constituição, poderia estar condicionado aos hábitos de vida de quem é atendido, legais ou ilegais, é não faz sentido. Seria o equivalente a não atender um paciente com HIV em função de um eventual comportamento sexual promíscuo, ou seja, é crime e como tal deve ser tratado. O sistema público de saúde tem a obrigação de atender a todos, fumantes e não-fumantes, promíscuos e recatados.

Isso posto, é curioso observar como governos estabelecem relações contraditórias com a indústria do tabaco. Um bom exemplo é o recém-empossado ministério de Michel Temer, que, em poucos meses, deu sinais contraditórios a respeito de sua posição. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visitou no fim de julho os municípios gaúchos de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, centros de plantio de tabaco, e lá declarou: “Não estamos defendendo nada ilegal”. Um mês depois, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu a indústria tabagista para propor a extinção do plantio de fumo no país. Barros é deputado federal licenciado, eleito pelo Partido Progressista do Paraná, colega de partido de Luis Carlos Heinze, eleito pelo Rio Grande do Sul e notório defensor dos fumicultores. É confuso mesmo.

Ninguém queima dinheiro

Uma coisa que é não é confusa nessa relação é a força do dinheiro. Neste caso, muito dinheiro. O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, atrás da China e à frente da Índia. O faturamento da indústria do tabaco em 2015 somou o total de 27,8 bilhões de reais, sendo 7,6 bilhões com a exportação para mais de cem países (que corresponde a 88% das 556.770 toneladas de fumo produzidas) e 20,2 bilhões com o consumo doméstico.

Do valor total, o poder público ficou com a maior parte em forma de tributos, 13,2 bilhões de reais. Do resto, a indústria ficou com 7,9 bilhões, seguida dos produtores, com 5 bilhões, e dos varejistas, com 1,7 bilhão. O tamanho da carga tributária fica evidente em uma conta simples: o consumo doméstico representou apenas 12% do fumo produzido no país em 2015, mas o tributo que incidiu sobre ele respondeu por 47,5% do faturamento total da cadeia produtiva. São seis impostos que, somados, foram responsáveis por 65,27% do valor de um maço de cigarros.

Apesar dos números robustos, é preciso colocá-los em perspectiva. Uma perspectiva de queda livre. Nos três estados da região sul, onde são produzidos 96% do tabaco brasileiro, se hoje trabalham 153.000 famílias, em propriedades cujo tamanho médio é de 16 hectares, em 2005 eram mais de 198.000. Mas trocar de plantio nem sempre é uma opção comercialmente viável. “O que se lucra plantando fumo em um hectare exige o equivalente a mais de cinco hectares para ter o mesmo ganho plantando soja, por exemplo, e muitas famílias não têm esse espaço”, explica Marcílio Laurindo Drescher, tesoureiro da Associação de Fumicultores do Brasil (Afubra), o que revela que, crises à parte, o fumo ainda é uma cultura bastante rentável.

Drescher reage com veemência à ideia do ministro da Saúde de extinguir a plantação de fumo no país. “Essa é uma declaração ridícula, de alguém que não conhece o setor nem sabe o que ele representa”, diz. Pirotecnia à parte, a própria Afubra sempre estimulou a diversidade de culturas para seus associados. E o Brasil assinou em 2003 (e ratificou dois anos depois) um acordo da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde, no qual se comprometia a ajudar os agricultores a criar alternativas ao tabaco em suas terras. Ou seja, com planejamento até parece possível substituir o plantio de tabaco por outras culturas. O que só faria sentido, claro, se fosse possível extinguir com ele a demanda pelo consumo.

Terra de Marlboro

O mercado de cigarros no Brasil divide-se desigual e pouco amistosamente entre duas grandes empresas. A Souza Cruz, fundada por um imigrante português em 1903 e hoje parte da British American Tobacco, afirma ter 60,1% do mercado de cigarros brasileiro. Já a Philip Morris Brasil, subsidiária da Philip Morris International, cujo lucro bruto declarado em 2012 foi de U$ 21 bilhões, não divulga números de mercado por questão de estratégia, mas analistas estimam sua participação no mercado brasileiro entre 15% e 20%. Apesar da participação menor, a Philip Morris International detém sete das quinze marcas mais consumidas do mundo e, entre elas, a mais icônica do universo tabagista, o Marlboro. Marca número um do mundo desde 1972, no primeiro trimestre deste ano o market share de Marlboro no mercado brasileiro alcançou 10% de participação, segundo informações da própria empresa.

“Em 2013, concluímos um investimento de R$ 124,5 milhões em Santa Cruz do Sul, numa nova unidade fabril com integração de todas as etapas produtivas dos nossos cigarros, inclusive com um novo laboratório”, informa a assessoria de comunicação da Philip Morris Brasil. “Mais recentemente, 25 milhões de reais foram investidos na modernização e abertura de centros de distribuição nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e no Distrito Federal”, completa a empresa.

Santa Cruz do Sul, com pouco mais de 120.000 habitantes, é também sede da Afubra e centro da produção de tabaco brasileira, segunda cidade que mais oferece emprego no Rio Grande do Sul. Só o tabaco promove, direta e indiretamente, cerca de 2,15 milhões de postos ao longo de toda a cadeia produtiva.

O volume de investimento soa mais notável se colocarmos em perspectiva os problemas, como os números em queda, o contrabando, o volume de tributos e as restrições legais. Neste último quesito, vale lembrar que, desde 2011, vigora uma política de preço mínimo e a proibição de qualquer tipo de publicidade para a indústria tabagista. Desde 2014, a Lei Antifumo restringiu radicalmente os locais onde é permitido o consumo de produtos fumígenos. E, a julgar pelos projetos em tramitação no Congresso e pelo alerta do Ministério da Saúde, de que o fumo ainda é responsável por 200 mil mortes no país, as restrições estão longe de parar por aqui.

“A escolha de consumir produtos de tabaco é individual. A Philip Morris International está investindo no desenvolvimento de Produtos de Risco Reduzido para apresentar uma opção a esses adultos fumantes”, registra a empresa. Já a Souza Cruz reforça em sua comunicação oficial que “o marketing das empresas British American Tobacco não é planejado para estimular o consumo de cigarros, pois esta é uma categoria de produto madura, na qual as pessoas já conhecem o produto”. O que assusta a indústria mesmo são os aumentos de impostos, política adotada com sucesso em boa parte da Europa ocidental desde os anos 1990. Um Marlboro box, por exemplo, que custa R$ 8,75 no Brasil, sai por 5 euros na Espanha, mais do que o dobro. Na Inglaterra, ele custa 9,60 Libras, o que, numa conversão amigável, passa de R$ 40.

A fonte da preocupação é, segundo a indústria, o fato de que estudos indicam que 35% do cigarro que é consumido hoje no país já é fruto de contrabando. “A tributação de cigarros no Brasil já é elevada, e aumentá-la ainda mais pode causar distorções no mercado. Acreditamos que as políticas de tributação e de saúde em relação ao produto devem estar alinhadas para proteger a arrecadação e, ao mesmo tempo, controlar o consumo do produto”, expressa a Philip Morris.

Proteger a arrecadação soa como música para o ouvido de todos os envolvidos. Inclusive os produtores. “Enquanto o cigarro for um produto lícito e houver demanda, que os produtores possam garantir sua segurança com o plantio de uma cultura de tradição secular, que remonta à chegada dos imigrantes europeus no sul”, defende o tesoureiro da Afubra, cuja vida esteve integralmente ligada à produção de tabaco. “Todo mundo diz que o cigarro causa doença, faz mal. Na nossa região, cigarro representa saúde, educação e uma vida digna para milhares de famílias”, conclui Marcílio Laurindo Drescher – que não fuma.