São Paulo – Estava marcado para ontem a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Zara e o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas ela não aconteceu. A varejista espanhola considerou inviável o acordo proposto pela Justiça e no lugar apresentou um plano B para evitar que o episódio envolvendo mão de obra escrava se repita.

O procurador responsável pelo processo, Luiz Carlos Michele Fabre, tem agora cerca de dez dias para avaliar o acordo proposto pela Zara, para que então uma nova audiência seja marcada e um consenso entre as partes estabelecido.

Em sua proposta, a varejista vai priorizar o controle da cadeia de fornecimento, a melhoria das condições de trabalho e o apoio para integração social dos imigrantes. Além de se comprometer a investir, inicialmente, mais de 2 milhões de reais para a efetivação desses projetos.

Já o acordo estabelecido pela Justiça propunha, além da garantia de todas as condições adequadas de trabalho, que a Zara destinasse 20 milhões de reais em benefício da coletividade.  Veja, a seguir, quatro obrigações que o acordo do MPT determinou à Zara e ela recusou:

Desembolso de R$ 20 milhões

De acordo com o TAC, a Zara teria que destinar 20 milhões de reais para a reparação do dano moral gerado com a descoberta do uso de mão de obra irregular. O valor seria doado por meio de bens e imóveis em benefício da coletividade. Neste caso, os projetos também seriam definidos pelo próprio Ministério Público.

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Propaganda em horário nobre

Outra exigência do MPT que consta no TAC seria a veiculação nas três principais emissoras do país, em horário nobre de domingo, e nos maiores periódicos escritos de campanhas publicitárias que discutisse o direito do trabalho. As campanhas seriam feitas com a supervisão do MPT.

Visita mensal e surpresa aos fornecedores

Segundo o TAC, a Zara teria também que realizar visitas mensais aos seus fornecedores. Elas seriam aleatórias e sem aviso prévio e teriam como finalidade certificar o cumprimento da legislação trabalhista e a fiscalização do trabalho de estrangeiros. Em cada visita, a varejista teria que gerar um relatório de auditoria.

Elaboração de um site exclusivo para uso do MPT

Ainda de acordo com o TAC, a Zara teria que elaborar um site de uso exclusivo do Ministério Público para que documentos coletados pela varejista ficassem disponíveis online. O site teria como finalidade facilitar o acompanhamento das ações preventivas propostas à Zara para o fim do trabalho escravo.

Cada uma dessas determinações não cumpridas, segundo o MPT, incidiria multa principal de 50 milhões de reais e multa diária de 5 milhões de reais.