São Paulo - O Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), entidade privada de autorregulação das ofertas públicas de aquisição (OPA) de ações, foi lançado nesta quinta-feira em cerimônia na sede da BM&FBovespa. João Nogueira Batista será o diretor técnico do comitê e terá o papel de dialogar com as empresas e trazê-las para o CAF.

Além da diretoria técnica, o órgão terá outros nove membros, ainda não anunciados. Quatro serão indicados pelas associações que formam o CAF e cinco serão independentes. O mandato dos membros será de três anos, renováveis por mais três.

Além da BM&FBovespa, compõem o CAF a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

O código de autorregulação do CAF propõe "tratamento igualitário entre os titulares de ação de uma mesma classe e tratamento equitativo em relação aos detentores de outras espécies de ações".

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A adesão ao CAF pelas companhias será voluntária e a empresa participante receberá um selo. A OPA será obrigatória em operações de aquisição de uma fatia relevante na empresa por qualquer investidor que aderir ao comitê. A Lei das S.A. só prevê obrigatoriedade em caso de venda do controle. Segundo o CAF, a obrigatoriedade da OPA ocorrerá a partir da compra de 20% a 30% do capital volante, de acordo com o que a companhia definir em seu estatuto social.

Entre as sanções previstas no código de autorregulação para companhias que não cumprirem as novas regras, há a censura restrita, a censura pública ou, em último caso, a perda do selo. O código foi elaborado pelo jurista Nelson Eizirik e é inspirado na experiência inglesa do Takeover Panel.

"Temos dificuldade de implantar direitos societários e o CAF vem trazer bom senso", declarou Mauro Cunha, presidente da Amec. O diretor da Anbima Márcio Guedes comparou o lançamento do CAF ao do Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa da BM&FBovespa. "As companhias que estiverem no Novo Mercado e no CAF serão mais bem percebidas", destacou.