São Paulo - A Newtel Participações, empresa ligada ao grupo Opportunity e que entre outros investimentos tinha participação na Telemig Celular, teve decretado bloqueio de bens pela Justiça.

A indisponibilidade de todos os bens da companhia se dá por decisão da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (Processo n. 128091-85.2013.4.02.5101), para resguardar os interesses da União Federal em virtude de processo fiscal (n. 16682.720256/2010-25) em que a Newtel deve pagar o valor atualizado de R$ 91,5 milhões por suposta utilização de prejuízos fiscais e base negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) acima dos limites legais.

Esse processo fiscal está no aguardo de decisão administrativa na Câmara Superior de Recursos Fiscais, conforme o Formulário de Referência da companhia (seção 4.3).

"A companhia avalia as alternativas a seu alcance para buscar a reversão da decisão com o fim de permitir o cumprimento de suas obrigações financeiras de curto prazo", diz a empresa, em nota.