A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai cobrar regras claras para o mercado de carbono e o reconhecimento de ações antecipadas para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa durante as negociações na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que começa no fim deste mês. O posicionamento do setor, antecipado ao GLOBO, será apresentado ao governo federal nesta terça-feira, durante evento on-line.

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O documento frisa que a adesão ao Acordo de Paris “criou oportunidades de obrigações” para o setor e destaca os pontos mais sensíveis para o agronegócio. “O setor agropecuário brasileiro, ciente de seu papel, vem empregando esforços para cumprir as metas a ele impostas ainda no primeiro período do acordo climático”, afirma a CNA.

A questão mais relvante é a definição de regras para o mercado de carbono. “O futuro mercado de carbono depende de regras claras que promovam projetos para gerar créditos certificados de carbono no setor agropecuário e, assim, atender ao compromisso das NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileiras”, diz o documento.

A Confederação defende que o mercado de carbono seja aberto a todos os países, sem restrições ou favorecimentos a regiões específicas, e que o processo seja transparente, com definição de regras para mercados regulados e privados por meio de comércio de redução de emissões entre os países.

Para a CNA, o país “possui um potencial de produção de créditos de carbono único no mundo, posicionado como um enorme provedor dessas soluções com total interesse no amplo sucesso do estabelecimento de um mercado viável definido na COP26”.

Por isso, foram sugeridas iniciativas como um mercado de carbono que promova ações entre entidades públicas e privadas, a definição de “adicionalidade” (todo esforço que permite reduzir emissões na comparação com a um quadro sem adoção de medidas), mitigação geral nas emissões globais, mecanismos para transferência de créditos entre países e preservação de créditos entre períodos.

Planos de ação

A CNA sugere a criação de um Plano de Ação de Koronivia, nome do grupo de trabalho que discute as questões agropecuárias no âmbito do Acordo de Paris. Esse consenso permitiria avançar “em questões pendentes da agenda de agricultura e mudanças climáticas”.

Em outra frente, o documento trata do financiamento das ações para cumprir o objetivo de redução de emissão de gases de efeito estufa. A CNA defende que os países que sejam os maiores emissores desses gases colaborem – com projetos de cooperação, doações ou transferência de tecnologia – para ações de mitigação e adaptação de outras nações.

Em relação ao Brasil, o texto defende que o país “deve buscar adequar fontes de financiamento para ações da sua NDCs além da conservação de florestas”, e que integrar mecanismos de financiamento como o Fundo Verde Clima (GCF) ou o Fundo de Adaptação é fundamental para cumprir a meta de limitar o aquecimento global em 2º C.

A CNA sugere ações de adaptação “por meio da adoção de tecnologias, boas práticas e assistência técnica” para a redução das emissões de carbono, com indicadores a serem definidos caso a caso pelos países. Para o Brasil, a recomendação é de que se defenda o financiamento climático para esse tipo de projeto, desde que alinhados aos compromissos de NDC.

Por fim, a CNA diz que as ações para preservação devem ser pautadas pela “ciência e legalidade”, e defende alguns dispositivos da legislação brasileira, como o Novo Código Florestal e a figura do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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