MPF pode pedir retorno de ação de R$155 bi contra a Samarco

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal poderá pedir à Justiça o retorno da tramitação de ação de 155 bilhões de reais contra a mineradora Samarco, caso ambas as partes não cheguem a um acordo em cinco meses sobre o modelo de governança que rege as ações de reparação a favor dos atingidos pelo rompimento de uma barragem da empresa em 2015.

Na quinta-feira, o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais firmaram um aditivo a um acordo fechado com a mineradora e suas sócias (Vale e BHP Billiton) em janeiro, em busca de uma maior inclusão dos afetados pelo desastre nas discussões referentes a reparações.

No entanto, uma decisão sobre um aprimoramento da governança das ações foi adiada para daqui a 150 dias. O MPF quer que os atingidos participem, por exemplo, de decisões a serem tomadas pela Fundação Renova, instituição autônoma e independente criada para reparar danos causados pelo rompimento da barragem.

"A suspensão (da ação de 155 bilhões de reais) está estritamente vinculada com a negociação que deve ter no sistema de governança... Se o Ministério Público entender que o acordo é insuficiente, a gente volta com a ação", disse à Reuters o procurador da República e coordenador da força tarefa do Rio Doce, José Adércio Sampaio.

"O MPF só entrará no acordo se houver as mudanças que a gente sugeriu."

Apesar de ainda não terem chegado a um acordo final, a Samarco e suas donas Vale e BHP Billiton estão colocando em prática um plano, aprovado com o então governo de Dilma Rousseff, que não foi homologado pela Justiça.

O rompimento da barragem --considerado o maior desastre socioambiental do Brasil-- deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, em toda a sua extensão, até o litoral do Espírito Santo.

As discussões ocorrem como parte de um acordo, ainda sem previsão para ser fechado, que encerraria de vez ações protocoladas na Justiça contra as empresas após a tragédia, uma delas feita pelo MPF pedindo indenização de 155 bilhões de reais.

Segundo Sampaio, um acordo final para encerramento da ação deve ser possível apenas dentro de um ou dois anos, período necessário para que sejam feitos diagnósticos mais precisos dos danos causados pela tragédia.

No entanto, ele explicou que algumas partes da ação não serão extintas.

"Sempre haverá uma parte da ação que vai continuar... Tem questões como dano moral coletivo que não dá para a gente discutir e nem dá para sentar para fazer acordo, tem ser via decisão judicial", afirmou.

Acordo parcial

O aditivo, entregue na noite de quinta-feira à Justiça, prevê a disponibilização de assessorias técnicas independentes aos atingidos de toda a bacia do Rio Doce, bem como a realização de um diagnóstico dos danos socioeconômicos.

O documento ainda precisa ser homologado pela Justiça, segundo explicou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal em Minas Gerais.

A partir da minuta, a Samarco, assim como suas donas Vale e BHP Billiton-- terão que contratar o Fundo Brasil de Direitos Humanos, que ficará responsável por dar assessoria aos atingidos e apoiar todas as ações necessárias à realização das audiências públicas a serem realizadas.

O Fundo Brasil também irá contratar assessorias técnicas escolhidas pelos atingidos. Os recursos para as contratações serão cobrados das empresas.

Além disso, as empresas também deverão contratar a Fundação Getulio Vargas (FGV), que ficará responsável por avaliar e mensurar todos os danos socioeconômicos ao longo da bacia do Rio Doce. Esse trabalho, segundo Sampaio, deve ser concluído em um ou dois anos.

"O que nós não queremos é que daqui a um ano a situação do rio Doce seja a mesma que está hoje: os atingidos desasistidos e os programas ambientais pela metade e outros que nem começaram", afirmou o procurador.

Procuradas, a Vale e a Samarco não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Demissões

Paralelamente, nesta sexta-feira, a mineradora Samarco anunciou que vai realizar neste ano um Programa de Demissão Voluntária para cortar 600 vagas.

As demissões vêm em meio a uma longa paralisação das atividades da companhia, que suspendeu os trabalhos desde novembro de 2015, após o rompimento da barragem.