MPF diz que Joesley Batista escondeu crimes no BNDES

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) considera que o empresário Joesley Batista e executivos da J&F não confessaram, em suas delações premiadas, crimes na liberação de recursos ao grupo pelo BNDES , e deve processá-los nas esferas penal e cível e exigir o ressarcimento de ao menos 1 bilhão de reais, afirmou uma fonte familiarizada com as investigações.

Joesley e executivos do grupo firmaram acordo de colaboração premiada em maio com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e conseguiram uma imunidade penal -- blindagem para não serem processados criminalmente.

Contudo, o procurador da República Ivan Marx, do Distrito Federal, decidiu manter as investigações que já vinha conduzindo desde 2014 sobre as operações envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A avaliação feita pelo procurador é que, no acordo firmado com a PGR, o grupo omitiu crimes nas operações com o banco de fomento, e essa conduta não estaria acobertada pela imunidade do acordo de colaboração, disse a fonte à Reuters.

A notícia foi divulgada primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira.

O representante do MPF --que tem autonomia funcional para atuar-- considera que o acordo é contestável e deverá denunciar criminalmente executivos do grupo ao final das apurações, mesmo com a blindagem.

Ivan Marx conduz as investigações da operação Bullish, que, às vésperas do acordo de delação de executivos da J&F com a PGR, deflagrou uma fase para apurar as transações do grupo com o BNDES.

A Bullish estimou um prejuízo com as operações em ao menos 1 bilhão de reais, podendo chegar a até 8 bilhões de reais o suposto favorecimento indevido com as transações feitas entre 2007 e 2011, conforme uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia feita pela Polícia Federal.

Na ocasião, a operação deflagrada investigava crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.

Em outra frente, o procurador da República também deve pedir, em uma ação de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário em pelo menos 1 bilhão de reais com as operações.

Ivan Marx não subscreveu os termos do acordo de leniência fechado no final de maio entre outros procuradores da República e o J&F no qual o grupo havia se comprometido a pagar 10,3 bilhões de reais a título de multa por atos praticados por empresas do conglomerado que estavam sob investigação.

Por isso, o procurador está disposto a mover uma ação de improbidade na Justiça Federal para reaver os recursos dessas operações irregulares com o BNDES. Até o momento, segundo a fonte disse à Reuters, ainda não há previsão para que as ações criminais e de improbidade administrativa sejam apresentadas à Justiça Federal de Brasília, uma vez que as investigações ainda estão sendo realizadas.

Procurada pela Reuters, a J&F negou que seus executivos tenham escondido quaisquer crimes em suas delações.

"A J&F esclarece que no acordo firmado com Procuradoria-Geral da República, os colaboradores da J&F firmaram um compromisso com a verdade. Os colaboradores já apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MP, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais", disse a empresa, acrescentando que seus executivos permanecem à disposição para cooperar com a Justiça.