BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética colocou nas mãos do Ministério de Minas e Energia o poder final de decisão sobre eventuais exportações, no futuro, de Gás Natural Liquefeito (GNL), que poderão ser barradas dependendo da situação interna de abastecimento.

Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o CNPE formalizou quatro diretrizes para o GNL, elemento recente na matriz energética brasileira implantada para reduzir a dependência do gás natural da Bolívia.

A primeira diretriz, segundo Zimmermann, será observar o absoluto abastecimento do mercado interno. A segunda prevê que as distribuidoras interessadas em importar ou exportar o produto terão que fazer um planejamento exato do volume a ser contratado.

Além disso, o CNPE decidiu que o Ministério de Minas e Energia será o responsável por autorizar ou impedir exportações de GNL.

"O MME poderá revogar a autorização sempre que houver risco de abastecimento interno de gás natural", afirmou o executivo a jornalistas após a reunião do CNPE.

Ele informou que a partir dessas decisões "a Petrobras fica livre para exportar o produto, temos diretrizes agora, e é um instrumento que a lei do gás já previa", disse.

A estatal tem uma capacidade instalada para processar até 21 milhões de metros cúbicos diários de GNL importado e programa a construção de mais terminais para receber o produto no país.

Após a descoberta do pré-sal, a empresa planeja também produzir GNL para exportação em plantas flutuantes em alto-mar na bacia de Santos.

LEILÕES

Zimmermann informou que o CNPE adiou a decisão sobre a 11a rodada de licitações de blocos de petróleo e gás natural, explicando que ainda existem pendências em relação a questões ambientais na bacia do Solimões.

"O problema ambiental no Solimões ainda não está equacionado", disse sem dar detalhes.

Segundo o executivo, as pendências ambientais englobariam 70 mil quilômetros quadrados da bacia de Solimões, quase metade da área determinada pela ANP para o leilão. Zimmermann espera que se for solucionado o problema, a área poderá entrar no leilão previsto para o primeiro semestre de 2010.

2009 será o primeiro ano sem leilão da ANP desde 1999, quando foi realiza a primeira licitação de blocos no país aberta à participação de empresas privadas, além da Petrobras.

Zimmermann confirmou também que a 8a rodada de licitações continuará suspensa até a aprovação do novo marco regulatório do petróleo.

(Por Ana Paula Paiva)