Microsoft vence caso de apreensão de emails no exterior

Nova York - Um tribunal de apelações federal dos Estados Unidos se recusou a reconsiderar sua decisão histórica que proibiu o governo dos EUA de forçar a Microsoft e outras empresas a entregar emails de clientes armazenados em servidores fora do país.

A votação por 4 a 4 desta terça-feira do 2º Tribunal de Apelações de Manhattan manteve decisão de 14 de julho, que foi vista como uma vitória para defensores da privacidade e para empresas de tecnologia que oferecem computação em nuvem e outros serviços em todo o mundo.

O caso atraiu a atenção de empresas de tecnologia e mídia temendo que uma decisão a favor do governo prejudicasse a privacidade de clientes e os desmotivassem a usar serviços de nuvem se achassem que os dados poderiam ser apreendidos.

Na decisão de julho, a juíza Susan Carney disse que a Microsoft não poderia ser forçada a entregar os emails em um caso de narcóticos, mas armazenados em um servidor em Dublin, na Irlanda.

Embora a Microsoft esteja baseada no estado de Washington, Carney disse que os emails estavam além do alcance dos mandados de busca domésticos sob a lei federal de 1986 vista por muitas empresas de tecnologia e defensores dos direitos de privacidade como ultrapassada.

A Microsoft foi tida como a primeira empresa dos EUA a desafiar um mandado de busca doméstica de dados armazenados fora do país.

Sua posição foi apoiada por dezenas de empresas de tecnologia e mídia, incluindo Amazon.com, Apple, CNN, Fox News Network, National Public Radio e a Verizon, além da American Civil Liberties Union e da Câmara de Comércio dos EUA.