MEI excluído do Simples Nacional? Veja prazos e como solicitar reenquadramento

Atenção, MEI: perdeu o prazo para regularizar seus débitos com a Receita Federal e foi excluído do Simples Nacional e do Simei (sistema de recolhimento de tributos)? Há mais uma chance para se enquadrar no regime de pagamento de impostos neste ano.

Empresas que regularizarem suas dívidas até o fim do mês podem solicitar o reenquadramento ao regime tributário até 31 de janeiro. 

Nesse caso, é como se estivesse fazendo o cadastro pela primeira vez, entrando no sistema. Mas, importante: não pode haver nenhum débito com o Fisco. Se há alguma pendência, é preciso regulá-la antes de solicitar o reentrada no sistema do Simples Nacional.

Atualmente, o Brasil possui 15,7 milhões de profissionais atuando na categoria. De acordo com a Receita Federal, quase 400.000 MEIs estão com significativo valor pendente de regularização, que corresponde a um total de dívidas aproximado de R$ 2,25 bilhões.

Antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal adota um procedimento de notificação e, por isso, os empresários devem verificar regularmente o a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no portal oficial do Simples Nacional.