O leilão das rodovias Dom Pedro, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Raposo Tavares, Marechal Rondon Oeste e Marechal Rondon Leste deve gerar um fato inédito: a queda das tarifas de pedágio. A Fundação Dom Cabral estima uma redução de 10% a 20% nas tarifas dos cinco lotes de estradas que serão licitados nos próximos meses em relação aos preços atuais. Se a previsão for confirmada, será a primeira vez, em São Paulo, que a transferência de rodovias a operadores privados trará, como benefício aos usuários, o barateamento das tarifas (clique aqui e veja as estimativas de redução dos pedágios das estradas que irão a leilão).

Os leilões mais recentes do setor já apresentaram fortes deságios em relação ao teto tarifário determinado pelo governo. Em outubro do ano passado, por exemplo, a espanhola OHL arrematou cinco dos sete lotes de rodovias leiloados pelo governo federal. Para administrar a Régis Bittencourt, que liga São Paulo ao Sul do país, a empresa aceitou cobrar um pedágio de 8,184 reais ao longo dos 401 quilômetros da rodovia - um deságio de 49,2% sobre o preço teto. Para a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, o deságio foi ainda maior: 65%. Já em março deste ano, a CCR conquistou o direito de explorar o Rodoanel paulista ao propor um deságio de 61% sobre o teto.

A diferença é que, tanto nas rodovias federais licitadas em outubro quanto no Rodoanel ainda não havia cobrança de pedágio. Os editais determinam que os novos controladores só poderão cobrar tarifas seis meses após assumirem as estradas. Nesse período, terão de investir em obras emergenciais com recursos próprios. Assim, por mais barata que seja a tarifa, o estabelecimento de praças de pedágios em locais onde até então se transitava de graça vai onerar a viagem dos usuários.

No caso das rodovias que serão leiloadas, provavelmente em agosto, já existe a cobrança de pedágio. O dinheiro é arrecadado por dois órgãos do governo paulista: o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário SA. A novidade, segundo os especialistas, é que a transferência das estradas para os operadores privados será acompanhada por uma queda das tarifas em voga. "A tendência é de consolidação de pedágios cada vez mais baratos", afirma o professor Paulo Resende, coordenador do núcleo de Logística da Fundação Dom Cabral e responsável pelas estimativas de redução das tarifas.

Necessidade de caixa

Isso não foi visto nem mesmo na primeira rodada de licitações de rodovias promovida nos anos 90. Naquela época, a União e os Estados precisavam fazer caixa para equilibrar as contas públicas. Por isso, vencia o leilão a empresa que pagasse mais para operar a estrada - a chamada outorga onerosa. Muitas estaduais privatizadas desde 1995 em São Paulo já eram pedagiadas. No leilão, a tarifa era fixada em edital e, na prática, a concessionária assumia a rodovia mantendo a que vigorava na ocasião. Se não havia aumento, tampouco via-se o preço cair na transferência de comando.

De lá para cá, as tarifas de pedágio ficaram bem mais salgadas porque os contratos previam reajustes anuais pelo IGP-M. O índice, fortemente sensível à variação cambial, sofreu fortes pressões quando o Brasil abandonou o regime de câmbio fixo (1999) e também durante a crise da Argentina (2001) e às vésperas da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2002). Por esse motivo, as tarifas de pedágio chegaram a subir 25% em um único ano em São Paulo.

Agora, o cenário mudou. O governo paulista deve adotar o mesmo modelo do leilão do Rodoanel - uma combinação de outorga onerosa (valor pago pela concessionária pelo direito de operar a estrada) e menor tarifa. Com a outorga fixa, vence a disputa a empresa que oferecer o menor pedágio para o lote.

Novo cenário

Há vários motivos para que as empresas apresentem propostas que barateiem o pedágio no leilão das estaduais paulistas. O primeiro é que as duas licitações anteriores - a de rodovias federais, em outubro, e a do Rodoanel, em março - mostraram que há apetite para esse tipo de negócio, e as empresas conseguiram montar estruturas de negócio capazes de combinar uma taxa aceitável de retorno com baixas tarifas.

Isso só é possível, segundo os analistas, porque o custo de capital está menor. Embora o Brasil ainda ostente uma posição nada invejável de possuir os maiores juros reais do mundo, a situação ainda é melhor do que na primeira rodada de leilões, em meados dos anos 90, quando a taxa Selic superava 20% ao ano - contra os 11,75% atuais.

Além disso, o Brasil recebeu na semana passada o grau de investimento e as empresas passaram a aceitar taxas internas de retorno menores. "Com a queda dos juros, a taxa de retorno das concessões pode ficar na faixa de 8% a 11%. Antes, a taxa era de quase 20%", afirma um analista que pediu para não ser identificado. Um relatório do Unibanco mostra que as concessionárias de serviços públicos, como as de rodovias, devem ser bastante beneficiadas pelo grau de investimento. Isto porque as linhas de crédito para as companhias devem ficar mais baratas, permitindo maior fôlego financeiro.

Licitação

O edital dos cinco lotes de estaduais chegou a ser anunciado para março, mas ainda não foi publicado. Segundo o secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, o edital ainda deve demorar, pelo menos, 30 dias para ser divulgado. Se tudo correr bem, o leilão deve ser realizado em agosto. "Estamos completando os estudos", afirma Arce.

Entre as mudanças em análise, está a incorporação de mais obrigações para as concessionárias. Além de administrar as rodovias que arrematarem, as empresas também serão obrigadas a cuidar de estradas vicinais próximas, promover melhorias como a construção de alças de acesso a cidades, duplicar trechos e construir vias marginais.

Segundo o secretário, pelo menos 8 bilhões de reais deverão ser investidos nos trechos licitados. Os investimentos serão concentrados nos dez primeiros anos da licitação. Os contratos deverão ser de 30 anos. Arce afirma que a tendência é o governo manter o mesmo modelo de concessão do Rodoanel, com a cobrança de outorga onerosa, exigência de um mínimo de investimentos nas vias e um teto para a tarifa. Vence a disputa quem oferecer a menor tarifa para os usuários. Ainda assim, o secretário acredita que o preço dos pedágios pode cair. "Posso garantir que a tarifa por quilômetro ficará abaixo da atual", afirma Arce. O motivo é o mesmo apontado pelos analistas: a forte concorrência. "Vai haver disputa. As empresas já estão se organizando", garante.

Segundo Resende, da Fundação Dom Cabral, a privatização das estradas tende, ao longo do tempo, a baratear os custos para os usuários. Primeiro, porque a manutenção das vias reduz os custos dos passageiros com a manutenção de seus próprios veículos e perdas de carga. Depois, porque sucessivas rodadas de leilões baixam o preço das rodovias. Entre 1987 e 2007, o preço médio dos pedágios na Espanha recuou 40%. Nos Estados Unidos, entre 1977 e 2007, a queda foi de 25%. E, em Portugal, nos últimos dez anos, caiu 10%. "Em média, a cada dez anos, há uma redução de 10% na tarifa absoluta", diz. Isso não quer dizer que o operador de uma rodovia esteja baixando o pedágio, mas sim que as novas concessões saem mais baratas para os passageiros. De qualquer modo, já é um caminho.