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Lava-Jato fecha acordo e Philips vai devolver R$ 60 mi aos cofres públicos

Acordo vem na esteira de investigações de formação de cartel e fraude em licitações para o fornecimento de equipamentos médicos e materiais hospitalares

Philips: empresa fez acordo de leniência de R$ 60 milhões em caso de fraudes na saúde do RJ (Mateusz Slodkowski/Getty Images)

Philips: empresa fez acordo de leniência de R$ 60 milhões em caso de fraudes na saúde do RJ (Mateusz Slodkowski/Getty Images)

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Reuters

Publicado em 10 de dezembro de 2020 às 17h02.

Última atualização em 10 de dezembro de 2020 às 17h12.

A Philips Medical fez acordo de leniência com a força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro ligado a investigações sobre fraudes na saúde, que prevê pagamento de quase 60 milhões de reais, divulgou na véspera o Ministério Público Federal.

Homologado em novembro pela 7ª Vara Federal Criminal, o acordo vem na esteira de investigações de formação de cartel e fraude em licitações para o fornecimento de equipamentos médicos e materiais hospitalares para a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional de Traumatologia (Into).

A Philips pagará 59,9 milhões de reais para ressarcimento dos danos materiais e morais cometidos.

Deflagrada em 2018, a Operação Ressonância investiga participação de 37 empresas num cartel para direcionar os vencedores e os valores a ser pagos nos contratos de fornecimento ao Into, localizado na região portuária do Rio, de acordo com as autoridades.

"No acordo, a empresa revelou e se comprometeu a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Into, no Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários e agentes públicos", disse o MPF em comunicado.

O acordo, segundo o MPF, permite a continuidade das atividades da Philips e a adoção de práticas de integridade afim de evitar reincidência.

"Este é um passo importante para a resolução de um caso antigo", afirmou a Philips em nota, destacando que, no caso da empresa, a investigação se concentra principalmente no período entre 2007 e 2010 e que desde 2018 vem conduzindo investigação interna sobre o assunto e está cooperando com o MPF.

De acordo com a empresa, o valor acordado será coberto pela provisão que a empresa registrou no início do ano.

"Nos últimos dez anos, a Philips fortaleceu significativamente seus processos de negócios e a empresa vem investindo substancialmente na adoção de seus Princípios Gerais de Negócios por meio da implantação de diversos programas de conformidade e conscientização, e também do estabelecimento de políticas e processos que reforçam essa adesão", acrescentou.

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