Rio de Janeiro - A JVCO Participações, do empresário Nelson Tanure, está tomando providências para instaurar procedimento arbitral na International Chamber of Commerce (ICC) exigindo da Telecom Italia e da TIM Participações as obrigações previstas no acordo de acionistas da operadora brasileira de telefonia, depois que a empresa italiana anunciou sua rescisão na sexta-feira.

Segundo informou a TIM na sexta-feira, a JVCO passou a deter menos de 1,5 por cento da TIM Participações, o que dá "à controladora o direito de, a seu exclusivo critério, rescindir imediatamente o acordo de acionistas".

A JVCO --parte da Docas Investimentos, de Tanure-- também disse que apresentou em junho denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "solicitando a investigação das normas e critérios utilizados na determinação da provisão para contingências tributárias, constante das demonstrações financeiras da TIM".

As informações no site da CVM mostram que o processo está "em andamento" e que teria sido encaminhado em novembro para a Gerência de Acompanhamento de Empresas.

A JVCO era a antiga controladora indireta da operadora Intelig, comprada pela TIM em 2009. O pagamento foi feito com ações da TIM, na época o equivalente a cerca de 6 por cento do capital da companhia.