Brasília - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu nesta quinta-feira uma liminar que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior que determinara o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F, afirmou o advogado do grupo Ticiano Figueiredo.

No dia 6 de outubro, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, tinha decretado a restrição dos bens e valores de 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas à família Batista, que comanda a holding J&F, segundo informou à Reuters o advogado do grupo.

A decisão anterior, que tinha entre os alvos os irmãos Joesley e Wesley Batista e alcançava a cifra de 1,6 bilhão de reais, apresentava como fundamento supostamente ressarcir prejuízos futuros referentes a operações do grupo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investigadas pela operação Bullish, da Polícia Federal.

"A decisão do desembargador Olindo (Menezes) foi muito bem fundamentada e restabelece um status anterior que jamais poderia ter sido revogado", afirmou o advogado do grupo. Segundo ele, a decisão liminar está sob sigilo.

As defesas dos empresários e da J&F questionavam a decisão de primeira instância porque ainda não ocorrera uma posição final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rescisão do acordo de delação premiada de executivos do grupo -de fato o STF ainda não deu uma palavra final- e que Wesley Batista não teve qualquer pedido de anulação do seu acordo de colaboração.