Justiça pode comprometer projeto para Marina da Glória
Decisão motivada por uma ação popular impetrada em 1999 cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a EBTE, empresa comprada pela REX, de Eike Batista
Da Redação
Publicado em 28 de maio de 2013 às 14h53.
Rio de Janeiro - O projeto de revitalização da Marina da Glória, na zona sul do Rio, iniciativa do empresário Eike Batista , pode ser comprometida pela Justiça Federal.
Uma decisão da 11ª Vara da Justiça Federal do Rio, motivada por uma ação popular impetrada em 1999, cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que administrou o local de 1996 a 2009.
A EBTE foi comprada pela REX, empresa de Eike Batista que planeja reformular a Marina. Diante da decisão, a REX não pode colocar em prática o projeto de revitalização, que prevê a construção de um centro de convenções e a instalação de 50 lojas.
Na sentença, o juiz Vigdor Teitel afirma que a exploração comercial não pode ser o principal objetivo do equipamento.
"A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais", escreveu o juiz.
Em nota, a REX afirmou que não é parte na ação judicial e por isso está apenas acompanhando o trâmite do processo. Segundo a empresa, como é de primeira instância, a decisão não afeta a concessão da Marina.
Rio de Janeiro - O projeto de revitalização da Marina da Glória, na zona sul do Rio, iniciativa do empresário Eike Batista , pode ser comprometida pela Justiça Federal.
Uma decisão da 11ª Vara da Justiça Federal do Rio, motivada por uma ação popular impetrada em 1999, cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que administrou o local de 1996 a 2009.
A EBTE foi comprada pela REX, empresa de Eike Batista que planeja reformular a Marina. Diante da decisão, a REX não pode colocar em prática o projeto de revitalização, que prevê a construção de um centro de convenções e a instalação de 50 lojas.
Na sentença, o juiz Vigdor Teitel afirma que a exploração comercial não pode ser o principal objetivo do equipamento.
"A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais", escreveu o juiz.
Em nota, a REX afirmou que não é parte na ação judicial e por isso está apenas acompanhando o trâmite do processo. Segundo a empresa, como é de primeira instância, a decisão não afeta a concessão da Marina.