Rio de Janeiro - O projeto de revitalização da Marina da Glória, na zona sul do Rio, iniciativa do empresário Eike Batista, pode ser comprometida pela Justiça Federal.

Uma decisão da 11ª Vara da Justiça Federal do Rio, motivada por uma ação popular impetrada em 1999, cancelou o contrato entre a Prefeitura do Rio e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que administrou o local de 1996 a 2009.

A EBTE foi comprada pela REX, empresa de Eike Batista que planeja reformular a Marina. Diante da decisão, a REX não pode colocar em prática o projeto de revitalização, que prevê a construção de um centro de convenções e a instalação de 50 lojas.

Na sentença, o juiz Vigdor Teitel afirma que a exploração comercial não pode ser o principal objetivo do equipamento.

"A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais", escreveu o juiz.

Em nota, a REX afirmou que não é parte na ação judicial e por isso está apenas acompanhando o trâmite do processo. Segundo a empresa, como é de primeira instância, a decisão não afeta a concessão da Marina.