Justiça do Rio suspende reajuste do gás natural da Petrobras

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) para suspender o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy, distribuidora do energético em municípios fluminenses. A decisão é do juiz Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

Em sua decisão, o juiz alegou que a Petrobras está impondo aumento "abusivo", o que, segundo ele, compromete os direitos dos consumidores. Isso porque o gás é um insumo essencial, com impactos em diversos setores econômicos, como na indústria, nos serviços e transporte público.

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"É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade", afirma Tredinnick.

Já Ceciliano diz que a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras "é boa para os seus acionistas e para o governo federal, que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo".

A Petrobras rebateu críticas de que esteja praticando reajuste abusivo do preço do gás natural. A empresa vai recorrer à Justiça para cassar liminares que determinaram a suspensão do aumento de 50% no valor do insumo.

Segundo a estatal, do total de consumo das distribuidoras locais de gás, cerca da metade já tinha o suprimento contratado para 2022, "cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados", como afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.

A empresa argumenta ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto de produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL). De acordo com a petrolífera, a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

Algumas distribuidoras de gás optaram, nos últimos anos, por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento assegurado para 2022.

A Petrobras diz que iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

Foram oferecidos às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de seis meses, um ano, dois anos e quatro anos, além de mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.

Oito concessionárias seguiram o rito por elas estabelecido nas chamadas públicas e celebraram contratos com a Petrobras.

"O preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Petrobras, mas também pelas margens das distribuidoras [ e, no caso do GNV, dos postos de revenda ] e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas", alega a petrolífera.