Campinas - Após sete horas de reunião, representantes do parque Hopi Hari, de Vinhedo (SP), e do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir irregularidades trabalhistas e técnicas apontadas pelo MPT após perícia realizada no complexo de diversões entre 5 e 16 de março.

O TAC prevê ajustes na jornada de trabalho, em bonificações por produtividade, em treinamento, nos sistemas de segurança das atrações, na manutenção dos brinquedos, nas sinalizações de segurança, nos procedimentos de trabalho, na capacitação de funcionários e linguagem de manuais.

Segundo informou o MPT, por meio de assessoria, caso descumpra o acordo, o Hopi Hari pagará R$ 8 mil por irregularidade constatada, multiplicada pelo número de trabalhadores envolvidos. Se não houver um número preciso de trabalhadores, o parque pagará uma multa global de R$ 450 mil. Os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota oficial divulgada por assessoria de imprensa, o Hopi Hari informou que a reunião com o MPT resultou em um plano de ação para aprimorar a qualidade de serviços do parque e que Hopi Hari fará esforços para o cumprimento das sugestões de melhorias. O relatório do MPT apontou jornadas de até 11 horas no parque. O Hopi Hari se comprometeu, no prazo de seis meses, a ajustar a jornada em no máximo oito horas e, em casos excepcionais, duas horas extras eventuais. Para técnicos a jornada segue em seis dias trabalhados por dois de folga.

Segundo o MPT, a bonificação por produtividade estava diretamente ligada ao número de visitantes que passavam pela catraca de cada atração. Para o MPT, a prática compromete a segurança dos visitantes e dos funcionários. O parque se comprometeu, no TAC, a lançar mão desse tipo de bonificação e apresentar uma nova política tanto para esse bônus quanto para o de técnicos de manutenção, que recebiam conforme check list feito e sem apresentação de problemas em cada brinquedo. Para o MPT, a condição dava brechas a uma aferição incorreta.

O parque comprometeu-se a rever seu plano de capacitação de funcionários e traduzir seus manuais para o português em até um ano. Em 20 dias, deve conseguir junto a fabricantes informações para fazer um resumo dos procedimentos de trabalho e segurança em língua portuguesa, para cada atração. O TAC prevê reavaliação de estoque de peças usadas nas atrações, para evitar reutilização de componentes de determinados brinquedos em outras atrações.

O MPT exigiu atenção especial a sistemas de travamento das atrações, manutenções preventivas e, se necessário, corretivas nas atrações. O parque deverá apresentar um estudo e providenciar sinalização de segurança para as atrações, advertindo visitantes dos riscos oferecidos pelos brinquedos. O Hopi Hari informou, por meio de assessoria, que possui todas as licenças exigidas pelas autoridades e que os critérios de aprovação e operação dos brinquedos são os mesmos aplicáveis aos maiores parques temáticos internacionais. Sobre jornada de trabalho, o parque informou que eventuais horas excedentes serão compensadas ou pagas. O parque se comprometeu no TAC a instalar auditoria interna para averiguar o cumprimento do TAC e da lei trabalhista.