Governo investiga montadoras em mercado de autopeça

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, determinou que a Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça investigue as montadoras Volkswagen AG, Fiat SpA e Ford Motor Co. por suposto abuso de poder no mercado de autopeças, de acordo com uma votação em Brasília hoje.

Em decisão unânime, quatro conselheiros seguiram o voto do relator, Carlos Ragazzo, e determinaram à SDE que seja aberto um processo administrativo para investigar suposto abuso de poder econômico praticado pelas três montadoras. A acusação foi apresentada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, Anfape.

Segundo o relatório de Ragazzo, a Anfape alegou que Volks, Fiat e Ford estariam praticando abuso de poder econômico ao exercer de maneira excessiva seus direitos de propriedade industrial.

A associação disse que as três montadoras estariam promovendo ações judiciais e extrajudiciais para restringir a concorrência ao tentar impedir a atuação dos fabricantes independentes de autopeças, de acordo com o relatório. As montadoras usam como base dessas ações a proteção legal dada aos desenhos industriais de algumas autopeças e nos registros concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI, segundo a Anfape.

O advogado da Fiat, Lauro Celidônio Gomes dos Reis Neto, disse que a Anfape “quer que o Cade restrinja de forma genérica” a legislação sobre patentes. Segundo Ricardo Inglez de Souza, advogado da Ford, “judiciário, SDE, INPI e Procuradoria Geral do Cade entenderam que a conduta da Ford é legítima”. Os dois advogados fizeram os comentários durante a defesa na sessão de julgamento do Cade hoje em Brasília. O advogado da Volkswagen, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, não se pronunciou.