Fazenda apura valor devido ao IRB na gestão do EURE

Brasília - O Ministério da Fazenda instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de "apurar o valor efetivamente devido ao IRB Brasil Resseguros S.A. com relação à gestão do Excedente Único de Riscos Extraordinários com Garantia do Governo Federal (EURE/GGF), entre 1992 e 2010".

A decisão está na portaria nº 23, assinada pelo ministro Guido Mantega e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15.

O grupo estará sob a supervisão de Charles Carvalho Guedes, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Também estarão na tarefa Bruno Cirilo Mendonça de Campos, Gilberto Tadeu Stanzione, Adriano Sodré de Moraes, pela Secretaria do Tesouro Nacional; e Márcio Aurélio Rios Martins, Rodrigo de Valnisio Pires Azevedo, Geraldo Pinheiro Neto, Sebastião Furtado Pena e Nêmora Magáli Fischdick, pelo IRB Brasil.

A portaria estabelece que o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho será de 180 dias, prorrogável por igual período. O prazo começa a contado a partir de hoje.

Documento da Controladoria-Geral da União (CGU) cita que a criação do EURE teve por finalidade ampliar os limites de cobertura de resseguro para riscos vultosos, aumentando a capacidade de retenção de prêmios no país, dando cobertura a riscos de resseguros relativos a excesso de danos. IRB-Brasil Re é o administrador do EURE, não recebendo taxa de administração por este serviço.

Desde o segundo semestre de 1992, foi interrompida a aceitação de novos riscos sob a Garantia do Governo Federal, mediante o referido fundo, encontrando-se, atualmente, o mesmo em processo de run-off , ou seja, gerenciando compromissos anteriormente assumidos e ainda em vigor, cita o texto da CGU.