Entregadores de aplicativos começam a ter direitos trabalhistas em NY

Mais de 65.000 entregadores de aplicativos têm, a partir desta segunda-feira (24), novos direitos trabalhistas em Nova York, a primeira cidade nos Estados Unidos a regulamentar o trabalho deste coletivo que provou ser essencial durante a pandemia.

Um total de seis leis favorecem os entregadores, entre elas um salário mínimo, atualmente de 15 dólares/hora no estado, transparência sobre as gorjetas deixadas pelos clientes, contar com licenças oficiais para trabalhar, usar o banheiro dos restaurantes onde pegam a comida e que as empresas forneçam as mochilas de entrega.

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"É um momento muito poderoso para nossos trabalhadores e para os entregadores da cidade", disse à AFP a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, presente em um ato no domingo para celebrar a entrada em vigor deste conjunto de direitos aprovados em setembro pelo Conselho da cidade de Nova York.

"Nova York é um exemplo de que podemos mudar as leis dos trabalhadores", o que oferece "mais chances de fazer mudanças a nível nacional", acrescentou a congressista, situada na ala esquerda do Partido Democrata e deputada pelo Bronx, um bairro nova-iorquino.

Os novos direitos dos entregadores serão implementados em três fases. Na primeira, os aplicativos terão que notificá-los a quantidade de gorjeta deixada pelos clientes por cada entrega, fundamental em um país onde essas gorjetas constituem parte essencial do salário dos trabalhadores de boa parte do setor de serviços.

Além disso, poderão usar os banheiros dos restaurantes onde pegam a comida, o que até agora era proibido, e terão que estar inscritos no Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da Cidade de Nova York.

A partir de 22 de abril, os aplicativos terão que informá-los sobre os detalhes do trajeto antes de aceitar um pedido.

Também não poderão cobrar comissão pelo pagamento das taxas e terão que fornecer uma mochila isolante, o que agora é de responsabilidade dos trabalhadores.

A partir de 2023, os entregadores receberão o salário mínimo estipulado pela cidade.

Durante a pandemia, esses entregadores continuaram trabalhando e se tornaram essenciais.

Esses trabalhadores continuam sendo vítimas de abusos, roubo de gorjetas, proibição de usar banheiros, desativação injustificada das contas nos aplicativos, acidentes e roubos violentos, conclui o relatório.