Brasília - O governo federal, acionista majoritário da Eletrobras, garantiu a aprovação da renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa de energia, em assembleia de acionistas marcada por protestos de minoritários nesta segunda-feira.

A adesão da Eletrobras ao processo, que já era esperada, é fundamental para que a presidente Dilma Rousseff consiga cumprir a promessa de reduzir a conta de luz no Brasil, na média, em 20 por cento em 2013.

Cerca de dois terços de todos os ativos de transmissão e geração de energia alvos da renovação pertencem à Eletrobras.

Além do governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o braço de participações do banco de fomento, a BNDESPar, votaram a favor da extensão dos contratos envolvendo empreendimentos da Eletrobras.

O fundo norueguês Skagen, principal sócio minoritário da Eletrobras, votou contra a renovação nesta manhã. O encontro foi tumultuado, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses no voto do governo federal.

O Conselho de Administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa com vencimento de 2015 a 2017, apesar da perda de receita anual estimada em 8,7 bilhões de reais.

Desde que a renovação das concessões foi anunciada por Dilma, em 11 de setembro, as ações preferenciais da Eletrobras caíram quase 40 por cento na Bovespa, até o fim de novembro.

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Neste pregão, às 12h22, os papéis preferenciais da empresa subiam 1,04 por cento, a 9,75 reais. O Ibovespa tinha ganho de 1,3 por cento.

Outras importantes empresas elétricas realizam assembleias de acionistas nesta segunda-feira para decidir se renovam ou não suas concessões, entre elas a geradora paulista Cesp e a transmissora de energia Cteep.

No fim da semana passada, o governo federal melhorou as indenizações no segmento de transmissão de energia e aceitou considerar custos adicionais nas usinas de geração no cálculo do ressarcimento às concessionárias.

As elétricas serão indenizadas por investimentos não depreciados em ativos cujas concessões venceriam de 2015 a 2017, e terão que praticar tarifas cerca de 70 por cento menores em relação às atuais para manter os ativos por mais algumas décadas.

As que não aceitarem as regras, permanecem com os ativos nas mesmas condições vigentes hoje até o fim do contrato, quando eles serão devolvidos ao governo para nova licitação.

Garantias 

Para lidar com a perda de receita, a Eletrobras cortará custos operacionais e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de geração e transmissão de energia.

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A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes e polêmicos projetos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), num momento em que investidores privados estavam mais cautelosos em investir.

O diretor financeiro da Eletrobras, Armando Casado de Araújo, que presidiu a assembleia de acionistas, disse durante a reunião que o governo prestará garantia a novos investimentos do grupo.

"As indenizações por si só já manteriam as empresas (do grupo) capitalizadas para garantir os programas de investimentos. Além disso, a União dará garantia para alavancagem financeira para novos investimentos", disse ele.

Segundo o executivo, a União não pretende fazer um aumento de capital da Eletrobras.

Inicialmente, a Eletrobras teria direito a receber 14 bilhões de reais de indenização por ativos não amortizados, menos da metade do valor que pedia.

Mas o montante subirá de forma significativa pelas novas condições divulgadas entre quinta-feira e sábado, sobretudo no negócio de transmissão de energia, de acordo com o diretor financeiro.

O presidente-executivo da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, e o presidente do Conselho de Administração, Márcio Zimmermann, não compareceram à assembleia de acionistas.