A diretoria executiva da Eletrobras aprovou a venda de participação acionária da Sequoia Capital Ltda nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) dos Complexos Pindaí I, II e III, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) por 20,6 milhões de reais, informou a companhia em comunicado na noite de segunda-feira.

A transação permitirá a posterior incorporação das SPEs pela Chesf, ressaltou a Eletrobras.

Do valor total a ser pago, 5 milhões serão abatidos referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.

"Esta operação integra uma das iniciativas vinculadas aos Planos Diretores de Negócios e Gestão (PDNG) 2019-2023 e 2020-2024 da Eletrobras", disse a empresa.

A conclusão da compra e incorporação das SPEs pela Chesf está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis.

Em um segundo comunicado, a Eletrobras disse que seu Conselho de Administração aprovou a Política de Celebração de Acordos Judiciais e Extrajudiciais das Empresas do grupo.

"A política tem por objetivo estabelecer diretrizes que visam orientar os processos de identificação, avaliação, tratamento e parametrização de litígios que envolvam as empresas Eletrobras e que sejam passíveis de transação."