A CVC, uma das maiores operadoras de turismo do país, pode ser multada por não reembolsar integralmente as viagens de cruzeiros canceladas, como determinam as regras de cancelamento vigentes na pandemia. De acordo com queixas de consumidores, a agência de viagens está retendo até 15% do valor pago pelo pacote.

Diante das reclamações, o Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira, ato sancionatório contra a empresa CVC Brasil por violações aos direitos dos consumidores.

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De acordo com o órgão, aos viajantes afetados pela suspensão foi informado que a MSC e a Costa Cruzeiros dariam a possibilidade de reembolso do valor pago, mas os descontos foram feitos, sob a alegação de que são relativos a comissões por vendas e prestação de serviços.

Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, como não foi o consumidor que escolheu efetuar o cancelamento da viagem, não há qualquer justificativa para que o ônus do cancelamento do cruzeiro seja repassado ao viajante.

— Neste caso, a cobrança de multa, comissão ou taxa, ou a retenção de qualquer valor, não podem acontecer porque são abusivas, e excessivamente onerosas para o consumidor — afirma Coelho.

A CVC Brasil tem 15 dias, a contar do recebimento do ato sancionatório, para apresentar defesa. A agência de turismo deverá ainda apresentar relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos três meses, para fins de delimitação de seu porte econômico.

CVC diz que reembolsa integralmente

A CVC disse que ainda não foi notificada pelo Procon-RJ, mas está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

A empresa disse, por nota, que segue as políticas de remarcações e reembolsos adotadas pelas companhias que operam os cruzeiros no Brasil e que "todos os cancelamentos determinados pelos órgãos competentes ou por decisão das companhias marítimas são reembolsados integralmente aos clientes".

No caso de cancelamentos voluntários, a CVC afirmou que, como intermediadora de pacotes, "faz jus a comissões por vendas e prestação de serviços que engloba, entre outros, a assistência aos passageiros antes, durante e depois de qualquer viagem".