Cutrale e governo brigam por área no Porto de Santos
Uma área de 6.569 metros está sob disputa jurídica
Da Redação
Publicado em 14 de fevereiro de 2014 às 07h44.
São Paulo e Ribeirão Preto - A Sucocítrico Cutrale e o governo federal travam uma disputa jurídica por uma área de 6.569 metros quadrados na região do Saboó no Porto de Santos , com tamanho menor que dois campos de futebol.
A empresa, uma das maiores produtoras e exportadoras de suco de laranja do mundo, quer a renovação do contrato de arrendamento vencido em outubro de 2009, mas o governo resiste em ampliar o prazo e deseja que a área seja incorporada aos terrenos vizinhos para a formação de um único terminal para diversas finalidades e com ganho de escala.
O Saboó é um dos pontos mais polêmicos dentro do plano de concessões portuárias do governo federal, após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, Lei nº 12.815/2013.
A Cutrale detinha o arrendamento até 31 de outubro de 2009, quando venceu o contrato nº 18/1990, de acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
A autoridade portuária explicou, em nota, que o prazo foi renovado por mais 36 meses para que o terreno não ficasse ocioso até que o governo colocasse em execução o projeto do novo terminal, destinado a movimentar carga geral, veículos e cargas de projeto (transportes especiais de mercadorias de grande tamanho) no Saboó. O prazo estendido terminou em 31 de outubro de 2013.
Sem perspectiva de renovação do terminal, a Sucocítrico Cutrale entrou com mandado de segurança com o pedido para continuar no local por 50 anos. Atualmente, ao redor dessa área da Cutrale existem outros quatro arrendamentos para operações diversas.
Capacidade
Sem a área do Saboó, a Cutrale teria suas operações limitadas ao terminal de uso privativo (TUP) na margem oposta do Porto de Santos, onde a capacidade de embarque da companhia é quase dez vezes maior.
Conforme a Codesp, em 2012, a Cutrale movimentou 66,8 mil toneladas de suco concentrado no terminal do Saboó, enquanto no TUP da margem esquerda (Guarujá) esse volume alcançou 571,4 mil toneladas.
A Cutrale tinha conhecimento que, ao término da referida prorrogação contratual, suas operações no Saboó não seriam mantidas e que o prazo de 36 meses concedido através da Resolução nº 525, da Antaq, seria suficiente para que a empresa transferisse suas operações do Saboó para o TUP, até porque o acréscimo de volume seria de, apenas, 5,64%, afirmou a autoridade portuária.
Pedido
A Cutrale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre a questão. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que em novembro do ano passado o controlador da empresa, José Luis Cutrale, pediu a ministros que intercedessem em favor da companhia, mas até agora não teria sido atendido.
A batalha da Cutrale com o governo está na Justiça Federal, com ação e recursos por parte da companhia e da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo e Ribeirão Preto - A Sucocítrico Cutrale e o governo federal travam uma disputa jurídica por uma área de 6.569 metros quadrados na região do Saboó no Porto de Santos , com tamanho menor que dois campos de futebol.
A empresa, uma das maiores produtoras e exportadoras de suco de laranja do mundo, quer a renovação do contrato de arrendamento vencido em outubro de 2009, mas o governo resiste em ampliar o prazo e deseja que a área seja incorporada aos terrenos vizinhos para a formação de um único terminal para diversas finalidades e com ganho de escala.
O Saboó é um dos pontos mais polêmicos dentro do plano de concessões portuárias do governo federal, após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, Lei nº 12.815/2013.
A Cutrale detinha o arrendamento até 31 de outubro de 2009, quando venceu o contrato nº 18/1990, de acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
A autoridade portuária explicou, em nota, que o prazo foi renovado por mais 36 meses para que o terreno não ficasse ocioso até que o governo colocasse em execução o projeto do novo terminal, destinado a movimentar carga geral, veículos e cargas de projeto (transportes especiais de mercadorias de grande tamanho) no Saboó. O prazo estendido terminou em 31 de outubro de 2013.
Sem perspectiva de renovação do terminal, a Sucocítrico Cutrale entrou com mandado de segurança com o pedido para continuar no local por 50 anos. Atualmente, ao redor dessa área da Cutrale existem outros quatro arrendamentos para operações diversas.
Capacidade
Sem a área do Saboó, a Cutrale teria suas operações limitadas ao terminal de uso privativo (TUP) na margem oposta do Porto de Santos, onde a capacidade de embarque da companhia é quase dez vezes maior.
Conforme a Codesp, em 2012, a Cutrale movimentou 66,8 mil toneladas de suco concentrado no terminal do Saboó, enquanto no TUP da margem esquerda (Guarujá) esse volume alcançou 571,4 mil toneladas.
A Cutrale tinha conhecimento que, ao término da referida prorrogação contratual, suas operações no Saboó não seriam mantidas e que o prazo de 36 meses concedido através da Resolução nº 525, da Antaq, seria suficiente para que a empresa transferisse suas operações do Saboó para o TUP, até porque o acréscimo de volume seria de, apenas, 5,64%, afirmou a autoridade portuária.
Pedido
A Cutrale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre a questão. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que em novembro do ano passado o controlador da empresa, José Luis Cutrale, pediu a ministros que intercedessem em favor da companhia, mas até agora não teria sido atendido.
A batalha da Cutrale com o governo está na Justiça Federal, com ação e recursos por parte da companhia e da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.