São Paulo e Brasília - A Eletrobras divulgou ao mercado seu posicionamento sobre a decisão do governo, publicada nesta sexta, 22, no Diário Oficial da União, de iniciar em 2017 as indenizações bilionárias para as empresas transmissoras de energia que fazem parte do acordo previsto na Medida Provisória 579 de 2012, que antecipou a renovação das concessões por 30 anos, e resultou em uma redução de 20% na conta de luz dos consumidores.

A Eletrobras lembra que as suas subsidiárias Chesf e Eletronorte já apresentaram suas avaliações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo indenizações no valores de R$ 5,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente.

A estatal já possui homologados pela agência reguladora os valores de R$ 9 bilhões para Furnas, e R$ 1 bilhão para a Eletrosul. Os valores são referenciados na data base de dezembro de 2012, e ainda serão corrigidos.

No comunicado, a companhia afirma que "a Portaria em referência veio atender a uma importante expectativa da companhia no que respeita ao aspecto de sustentabilidade econômica da Eletrobrás, devido aos valores expressivos envolvidos".

A Eletrobras ressalta ainda que avalia os efeitos contábeis e tributários da Portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia.

Além das subsidiárias da Eletrobras, já foram definidas também as indenizações da Companhia de Transmissão Paulista (CTEEP), de R$ 3,896 bilhões. Cemig, Copel e Celg aguardam a definição dos valores pela Aneel.

Os valores serão incluídos nas contas de luz dos consumidores. De acordo com a portaria, as transmissoras vão poder incluir os valores aprovados nos balanços imediatamente, como ativo regulatório.

Isso vai permitir a divisão desse custo igualmente entre consumidores de todo o País. Como o setor de transmissão representa 8% do total da tarifa, de acordo com o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, a conta de luz deve ficar entre 1% e 2% mais cara.