Cesp fecha acordo com MP e cidades do MS para encerrar ações
Acordo extingue ações que pediam mais de 2,2 bi de reais em reparos por danos ambientais e autoriza levante de 583 mi de reais em depósitos judiciais
Reuters
Publicado em 5 de julho de 2018 às 18h03.
São Paulo - A Cesp disse nesta quinta-feira que fechou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e com prefeituras de cidades sob influência do reservatório de Porto Primavera, também no Estado, para encerrar ações movidas por essas instituições contra a empresa, segundo fato relevante ao mercado.
O acordo extingue ações judiciais que pediam mais de 2,2 bilhões de reais em reparos por danos ambientais e autoriza o levante de 583 milhões de reais em depósitos judiciais realizados pela companhia.
A Cesp disse ainda que se comprometeu a cumprir todas as condicionantes de uma licença de operação emitida em maio pelo Ibama. A elétrica também destinará 50 milhões de reais ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parcelas de 5 milhões de reais por 10 anos.
"As partes outorgam à Cesp quitação plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável de todas as obrigações previstas no instrumento de acordo, ficando vedada toda e qualquer discussão em juízo ou fora dele, acerca de indenizações, ressarcimentos, obrigações de fazer, pleitos de perdas e danos emergentes, lucros cessantes ou despesa a qualquer título", afirmou a empresa.