Em meio a uma crise política que tem bagunçado a discussão e o andamento de projetos prioritários para o país, o Congresso pode fazer uma espécie de milagre nesta quarta-feira. No limite do prazo legal, os legisladores caminham para aprovar a medida provisória que permite que companhias aéreas estrangeiras controlem empresas de aviação no país. Ontem, o texto-base da lei passou na Câmara dos Deputados, que também aceitou um destaque proibindo a cobrança pelas bagagens despachadas nos voos. Nesta quarta-feira, é a vez de o Senado votar.

A medida provisória que aumenta de 20% para 100% a participação máxima que uma empresa estrangeira pode ter em companhias aéreas locais foi editada em dezembro pelo então presidente Michel Temer. Sem a aprovação do Congresso, porém, perderia o efeito em 120 dias – ou seja, hoje. Até segunda-feira, o projeto parecia caminhar a passos largos para perder validade, mas um acordo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o Centrão permitiu a votação.

“Parece que os legisladores compreenderam a importância da medida que libera o capital estrangeiro”, diz Adriana Simões, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho. “Com a liberação, o mercado da aviação no país poderá receber muito mais investimentos.”

 

 

Já há empresas de fora posicionadas para entrar no Brasil. A espanhola Globalia, que controla a companhia aérea de baixo custo Air Europa na semana passada pediu registro na Junta Comercial de São Paulo. Na tarde desta quarta, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil realiza uma reunião extraordinária para avaliar se deve conceder uma autorização para a empresa operar no país.

A norueguesa Norwegian e a chilena Sky também começaram recentemente a estudar as oportunidades no país. A primeira criou uma linha regular do Rio de Janeiro para Londres e a segunda operou voos de capitais no Sul e Sudeste para Santiago durante o verão. Devem ser as próximas a pleitear a licença para rotas domésticas no Brasil.

Ainda é preciso entender se a cobrança pelas bagagens, proibida novamente após dois anos da autorização, pode diminuir o apetite das empresas que operam no modelo de baixo custo. Mas o interesse pelo mercado local e o avanço na legislação são boas notícias em um momento em que o setor vive a tensão do esfacelamento da Avianca Brasil. Com novos competidores, os efeitos negativos do desmonte da empresa controlada pelos irmãos Germán e José Efromovich nos preços das passagens e nos empregos de tripulantes podem ser minimizados.