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CAE aprova indicação de Agra Júnior para procurador-geral do Cade

Nome de Walter de Agra Júnior ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nomeação pelo presidente Michel Temer

Em sua fala, Agra Júnior destacou sua carreira profissional e prometeu fiscalizar e buscar o efetivo cumprimento das decisões do Cade (Agência Senado/Flickr)

Em sua fala, Agra Júnior destacou sua carreira profissional e prometeu fiscalizar e buscar o efetivo cumprimento das decisões do Cade (Agência Senado/Flickr)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 19 de setembro de 2017 às 12h17.

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19,a indicação do advogado Walter de Agra Júnior para o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O nome de Agra Júnior ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nomeação pelo presidente Michel Temer.

Na comissão, ele recebeu 15 votos favoráveis e nenhum contra. A sabatina durou menos de uma hora e começou esvaziada - foi aberta com apenas um senador no local, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que presidiu a sessão. Outros senadores chegaram depois, a maior parte quando o indicado já havia feito sua exposição. Do Cade, apenas o presidente Alexandre Barreto prestigiou a sabatina.

Em sua fala, Agra Júnior destacou sua carreira profissional e prometeu fiscalizar e buscar o efetivo cumprimento das decisões do Cade.

Foi questionado sobre o sigilo de acordos de leniência e defendeu que, as fases de proposta e negociação têm que ser "necessária e obrigatoriamente sigilosa, mas que, uma vez homologada pelo tribunal do Cade, é obrigatória que a leniência seja pública. "A sociedade tem o direito de saber par poder fiscalizar", afirmou.

Ele também disse que é imprescindível que se tenha normas de proteção ao denunciante, que é um incentivo para a formação dos acordos.

O indicado também foi perguntado sobre temas como a concentração bancária no País e os conflitos de atuação entre o Cade e o Banco Central na análise de processos bancários.

Ele respondeu que a legislação pode ser adaptada visando aumentar a competição no setor bancário e defendeu que cabe ao Cade a análise concorrencial e ao Banco Central a manutenção da higidez do sistema.

Críticas

Procuradores federais e especialistas da área da concorrência criticaram a indicação do advogado para procurador-geral, principalmente pelo fato de ele ser não ser funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), como os últimos ocupantes do cargo, e também por ele ser ligado ao PMDB, ao ex-presidente José Sarney e ao ex-senador Lucena.

Caberá ao procurador dar pareceres jurídicos sobre os principais casos que tramitam no Cade, entre eles mais de 30 processos relacionados à Operação Lava Jato.

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou ofício à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União (AGU), questionando a possível nomeação de um advogado privado para chefiar a procuradoria.

"A nomeação constitui uma afronta, além de um desprestígio, à representação constitucional conferida à AGU para o exercício das atividades de assessoria jurídica e da representação judicial e extrajudicial dos Poderes da União e de suas autarquias e fundações públicas federais", afirma o documento.

Os últimos dois procuradores-gerais do Cade foram funcionários de carreira da AGU, Victor Rufino e Gilvandro Araújo, hoje conselheiro da autarquia.

Não há determinação legal, no entanto, de que o chefe da procuradoria seja servidor públicou ou da carreira dos advogados da União.

Agra é advogado e professor na Paraíba. Foi assessor parlamentar do ex-senador Cícero Lucena entre 2007 e 2012, além de ter sido procurador-geral de João Pessoa quando Lucena era prefeito do município.

Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado admitiu ter trabalhado para o ex-senador, mas negou qualquer relação com o ex-presidente Sarney e o PMDB e rebateu as críticas ao fato de ser de fora da AGU dizendo que nem mesmo os advogados-gerais da União são necessariamente da carreira do órgão. "A lei não ampara essa pretensão", acrescentou.

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