Cade reprova compra da Garoto pela Nestlé

Encerrando um processo que se arrasta há exatos dois anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a compra da Garoto pela Nestlé. A votação do conselho do Cade aconteceu nesta quarta-feira (4/2), em Brasília, e quatro dos cinco membros votaram contra o negócio. Não há recurso possível no Cade, mas a Nestlé pretende tomar medidas contra a decisão. Vamos avaliar o caso a fundo para saber o que fazer. O processo não terminou , afirmou o presidente da Nestlé do Brasil, Ivan Zurita.

A decisão anunciada pelo relator Thompson Andrade ordena que a Nestlé se desfaça dos ativos e da propriedade intelectual (registros, fórmulas, marcas, direitos inerentes à marca) da Garoto e estipula um prazo de 20 dias para que a subsidiária suíça apresente um plano de alienação , que deverá ser executado em 90 dias. Segundo Andrade, qualquer interessado nos ativos da Garoto terá de ser aprovado pelo plenário do Cade e não poderá ter participação de mercado superior a 20%.

O mercado aposta em dois novos nomes que poderiam comprar a companhia: as subsidiárias da americana Mars, dona da marca M&M, e da inglesa Cadbury.

A compra da Garoto já acumulava dois pareceres contrários e que influenciaram a decisão do Cade. O primeiro é da Secretaria do Direito Econômico (SDE), segundo o qual a fusão resultaria em monopólio (100% de concentração de mercado) no segmento de calda de chocolate líquida; 88,5% no de calda sólida; 77,54% em tabletes de chocolate de 401 a 500g; 65% no de caixas de bombons e 56,8% em achocolatados em pó. O outro veio da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e indica que a aquisição prejudicaria o consumidor em vários cenários.

O único voto a favor do negócio foi do presidente do Cade, João Grandino Rodas, que logo depois de votar quebrou o protocolo ao dizer que, apesar de respeitar a decisão, acredita que a intervenção do Estado na atividade econômica deveria ser absolutamente excepcional. Não digo se é boa ou ruim, mas digo que a decisão de hoje é um marco, um precedente , disse ele.

Sobre a possibilidade de a decisão afastar futuros investimentos no Brasil, sejam da Nestlé ou de outras empresas, Andrade disse que é integrante de um órgão público de defesa da concorrência, e não um responsável por atrair investimentos para o país.

Processo difícil

O negócio julgado hoje pelo Cade foi fechado em fevereiro de 2002, quando o controle passou das mãos da família Meyerfreund para as da multinacional suíça Nestlé por um valor estimado em 500 milhões de reais. A transação afetou a composição de um mercado que movimenta cerca de 3,5 bilhões de reais.

A dificuldade do processo Garoto/Nestlé foi maior que a do polêmico caso da criação da AmBev, que esteve em pauta entre julho de 1999 e março de 2000. Isso porque, enquanto as disputas entre Brahma e Antarctica, de um lado, e Kaiser, de outro, não pouparam espalhafato na mídia, a batalha entre a Nestlé e sua concorrente Kraft, dona da marca Lacta e atual líder do mercado brasileiro de chocolates, com participação de 33%, se deu entre conflitantes pareceres e intrincadas simulações de mercado, que correram nos bastidores do Cade.