Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, por unanimidade e sem restrições, a compra da Casa de Saúde e Maternidade São José, em Duque de Caxias (RJ), pela Amil. O relator do caso, Carlos Ragazzo, salientou que não detectou a hipótese de fechamento de mercado, já que há outros planos de saúde e hospitais que podem atuar na área nessa região avaliada. Voltou a mostrar, no entanto, preocupação com o movimento de fusões e aquisições no setor.

"Não há problemas, apesar de algumas sobreposições, por conta da rivalidade", disse o relator Ragazzo. "Seria o caso de ir para o bloco (votação conjunta dos casos de menor relevância). Só não optei por isso por conta da nossa preocupação nessa área de saúde", considerou. Ele acrescentou que, consultando concorrentes e fornecedores, ninguém fez objeção ao negócio.

Nos últimos dias, o Cade tem mostrado atenção especial com o volume de operações existentes nesse setor justamente em um momento de ascensão da classe média. Dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça obtidos pela Agência Estado revelam que há mais de 100 processos do setor na pasta envolvendo problemas de conduta anticoncorrencial. Por isso, o Cade e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estão fazendo um levantamento para mapear a atuação de empresas como planos de saúde, laboratórios e hospitais, entre outras. De posse dessas informações, a intenção é fechar o cerco para evitar um avanço que saia do controle do governo.

Para se ter uma ideia, na sessão anterior do Cade, o conselheiro Ricardo Ruiz estabeleceu que a Amil e a Diagnósticos da América (Dasa) se pronunciassem em 15 dias a respeito de um negócio fechado entre as empresas há um ano. A operação apresentaria sérios problemas concorrenciais e poderá sofrer intervenção do órgão antitruste.

O Conselho retirou de pauta hoje outro ato de concentração do setor: a aquisição feita em maio do ano passado pelo Fleury Centro de Procedimentos Médicos Avançados, envolvendo a DI Serviços Médicos e DI Médicos Associados. Nos últimos três anos, o Fleury apresentou ao Cade uma série de aquisições, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

A secretaria recomendou ao relator Elvino Mendonça que aprovasse a operação, mas que restringisse a cláusula de não concorrência estabelecida na negociação, delimitando-a para o município de São Paulo. A sugestão de restrição foi acompanhada pela procuradoria do Cade.