Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições contrato firmado entre MMX Mineração e Trafigura e Mubadala.

Pela operação, Trafigura e Mubadala tornam-se acionistas indiretos da MMX Porto Sudeste (PortCo), com 65% do capital social da empresa, de propriedade do empresário Eike Batista.

Como resultado do negócio, cujo valor é de US$ 400 milhões, cada um dos novos acionistas passará a deter 32,5% do capital social da PortCo e, consequentemente, do Porto Sudeste, que terá suas operações iniciadas em 2014. A MMX permanecerá na sociedade com 35% do capital.

A operação faz parte de processo de reestruturação de dívidas e ativos da MMX. "A MMX poderá desonerar seus negócios de mineração de dívidas existentes, concentrando esforços no desenvolvimento e expansão dessas atividades. Os investimentos previstos, de outro lado, permitirão que a MMX Porto Sudeste conclua as obras e inicie as operações do Porto Sudeste. Para Mubadala e Trafigura, trata-se de boa oportunidade de investimento em infraestrutura no Brasil", cita documento sobre a operação divulgado pelo Cade.

O Porto Sudeste será um terminal portuário privativo de uso misto exclusivo para movimentação de minério de ferro, localizado na cidade de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. O terminal ainda não está em operação. O encerramento das obras e início das atividades estão previstos para ocorrer em meados de 2014. A capacidade inicial de movimentação de carga do porto será de 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Segundo o órgão, "a operação não gera qualquer preocupação concorrencial, uma vez que o Porto Sudeste será uma capacidade portuária inteiramente nova e as participações de mercado envolvidas são desprezíveis". A aprovação do negócio está em despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15.