São Paulo - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela Ecorodovias da participação remanescente de 42 por cento na concessionária ECO101, atualmente detida por Centaurus Participações S.A. e Grant Concessões e Participações, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

A Ecorodovias já tinha uma fatia de 58 por cento da ECO101 e passará a deter a totalidade do capital social da concessionária de um trecho de 475,9 quilômetros da BR-101 que vai do Espírito Santo até o Rio de Janeiro.

Na avaliação do Cade, a transação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, uma vez que a ECO101 já era controlada pela Ecorodovias.

Além disso, "a operação ocorre em mercado regulado, inclusive quanto a seus preços, cuja forma de reajuste é pré-definida no contrato de concessão, o qual também prevê as formas de controle e fiscalização pelo poder concedente e a proibição de transferência de controle acionário do concessionário sem prévia anuência da ANTT", afirmou a autarquia em parecer divulgado em seu site.