BNDES: assembleia da JBS deve ocorrer sem conflito de interesses

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) reafirmou hoje (1º) sua posição no sentido que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da JBS possa ocorrer sem conflito de interesses.

A assembleia seria realizada nesta sexta-feira (1), mas foi adiada pela Justiça Federal.

O juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar acatando pedido da BNDES Participações (BNDESPAR), subsidiária do banco, e da Caixa Econômica Federal, declarando o impedimento do voto dos acionistas controladores da JBS em dois dos cinco itens da pauta da assembleia da companhia.

Os dois itens tratam de medidas a serem tomadas pela empresa para responsabilização dos gestores por prejuízos causados à companhia e de autorização da JBS para indenizar seus administradores e mantê-los ilesos.

Em nota, o BNDES disse que não haverá prejuízo para a companhia se o prazo de 15 dias da suspensão judicial da realização da AGE da JBS for utilizado para garantir que a assembleia ocorra sem conflito de interesses.

Para a diretora de Mercado de Capitais do BNDES, Eliane Lustosa, que responde pela BNDESPAR, "essa decisão judicial está em linha com o nosso objetivo de manter a assembleia para que a decisão seja tomada em busca do melhor para a companhia, afastado qualquer conflito de interesses".

O diretor jurídico do banco, Marcelo de Siqueira Freitas, acrescentou que a expectativa da instituição é que os controladores da JBS reconheçam o conflito de interesses e observem o que determina a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S.A.

Freitas esclareceu que a "BNDESPAR somente buscou o Poder Judiciário porque o controlador ainda não reconheceu o seu conflito. Se não houver esse reconhecimento, a BNDESPAR vai tomar todas as medidas necessárias para resguardar a aplicação da legislação societária", disse.

O BNDES informou que mantém sua intenção de voto na assembleia, que foi divulgada no último dia 14 de agosto.

Outro lado

Também em nota, a J&F Investimentos, controladora da JBS, disse que "sempre esteve e seguirá aberta ao diálogo independentemente de qualquer decisão judicial. A companhia lamenta que o BNDES tenha instaurado o caminho judicial em detrimento do diálogo e reitera que se mantém aberta ao entendimento que preserve os melhores interesses da companhia. Por fim, J&F acredita que a JBS tem tomado as medidas corretas no tempo correto".