Na quarta-feira 11 à noite as empresas de telecomunicações brasileiras receberam uma notícia pela qual esperavam ansiosamente há quase três anos. O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, em votação, o Projeto de Lei Complementar 79, que estabelece o novo marco regulatório do setor.

A principal mudança é o fim da determinação, pelo governo, de onde as companhias devem investir. Atualmente, existem metas para a ampliação da rede de telefonia fixa, por exemplo. É o tipo de exigência que cada vez faz menos sentido, porque a demanda por esse sistema recua ano a ano enquanto o mercado para a telefonia móvel só faz crescer. Em março de 2020, o governo vai leiloar frequências da quinta geração da telefonia móvel no Brasil, o 5G.

A nova legislação também altera o regime de funcionamento das empresas. Na privatização do setor, em 1998, o governo federal passou a emitir concessões para as companhias interessadas em explorar o serviço, mas permaneceu como dono da infraestrutura. Com a alteração, as empresas que já estão na ativa podem optar por continuar sendo concessionárias ou receber autorizações renováveis periodicamente para seguir operando, tornando-se donas da infraestrutura. A Agência Nacional de Telecomunicações ainda precisa definir o valor dos ativos que serão transferidos pela União às empresas em troca de gasto equivalente na ampliação da rede de internet de banda larga do país.

Depois da aprovação pelo Senado ontem, a lei segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A modernização do marco regulatório favorece todo o setor, mas principalmente a Oi e a Vivo.

A Oi, que tem a maior rede instalada de telefonia fixa do país, pediu recuperação judicial em 2016, com uma dívida de 64 bilhões de reais, e precisava que as amarras do investimento nesse sistema fossem eliminadas para conseguir sobreviver, como mostra reportagem publicada na edição 1193 da revista EXAME. A mudança também torna a companhia mais atraente para eventuais compradores. A americana AT&T e os chineses já demonstraram interesse na Oi. A TIM é vista como forte candidata a se fundir com a Oi ou pelo menos comprar algum dos seus negócios.

A Vivo, segunda maior em telefonia fixa, também terá mais gás para investir com a amudança da lei. "As empresas e potenciais compradores sempre reclamaram da pouca visibilidade sobre os custos de manter as concessões e o valor dos ativos concedidos", a equipe de análise do setor de telecomunicações do banco BTG Pactual, liderada por Carlos Sequeira, escreveu em relatório para clientes hoje.

Pouco mais de uma hora depois da abertura da bolsa brasileira, a B3, a ação da Oi ganhava 2,5%, vendidas a 1,24 reais, a da Vivo subia 0,3%, a 44,61 reais, e a da TIM avançava 2,6%, a 12,16 reais. O Ibovespa, principal índice acionário do mercado local, tinha alta de 0,6%, a 104.083 pontos.