Apesar de proibido, BNDES emprestou mais de R$ 60 milhões à Taurus

Foi em 9 de agosto de 2013, na sede social localizada na Vila Ipiranga, em Porto Alegre, que os membros do conselho de administração da Taurus bateram o martelo — estava decidido que, sim, tomariam um empréstimo milionário ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Segundo a proposta, acordada pelos executivos da maior fabricante de armas leves do Brasil, o financiamento deveria beirar os R$ 32 milhões.

Levou dois meses até que as negociações fossem concluídas e a papelada estivesse devidamente assinada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Segundo documentos inéditos aos quais a Agência Pública teve acesso, em outubro de 2013 o banco fechou um contrato de financiamento de R$ 31,9 milhões, a serem pagos até 2020. O valor não foi mantido e em 2017 ambas as partes concordaram em cortar para um terço o empréstimo – o montante final ficou em R$ 9,9 milhões.

O problema é que ambos os contratos vão contra a política do banco. De acordo com as regras do próprio BNDES, empresas do setor de comércio de armas não podem ser financiadas com o dinheiro público. As regras estão no site do BNDES e também nos relatórios anuais.

Empréstimos indiretos

Além dos R$ 9,9 milhões que o BNDES emprestou diretamente à Taurus , a Pública apurou que, desde 2002, o banco vem financiando a fabricante de armas de forma indireta, isto é, quando o BNDES empresta dinheiro em parceria com outros bancos, que assumem os riscos do contrato caso o devedor não pague. A reportagem encontrou 73 contratos firmados ao longo de 11 anos que ultrapassam os R$ 41 milhões em financiamentos indiretos à Taurus. O Banco do Brasil e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul são algumas das instituições que participam desses empréstimos.

Afora os financiamentos indiretos, a Pública ainda encontrou mais dois contratos que determinam um empréstimo de mais R$ 9,6 milhões à Taurus em 2002, especificamente para apoiar produção direcionada à exportação. A venda para outros países é a principal fonte de renda da empresa – em 2018, 80% da receita líquida da Taurus veio do comércio exterior, a maioria, 75%, para os Estados Unidos.

Há ainda mais de R$ 13 milhões de financiamentos indiretos do BNDES com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), empresa que produz munições e comprou a Taurus em 2015. Os contratos foram firmados de 2005 a 2010 e tiveram intermediação de instituições como Banco do Brasil.

Investigação

“O BNDES divulga essa informação de que um dos setores não apoiáveis é o comércio de armas. Contudo, o fato é: o BNDES ativamente empresta dinheiro para essas empresas, como a Taurus”, afirma o advogado do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Jefferson Nascimento, que realiza uma pesquisa sobre o financiamento de bancos ao setor.

Nos últimos anos, Nascimento fez uma série de pedidos de acesso à informação (LAI) ao BNDES, buscando contratos de financiamento com empresas que produzem e vendem armas. Ao encontrar esses documentos, ele questionou o banco por que firmaram esses acordos, apesar de serem proibidos pela política de financiamento.

A resposta: “O que o BNDES argumenta é que, na verdade, a restrição é de financiamento para empresas que têm como único objetivo o comércio de armas. Então, os empréstimos para a Taurus seriam para aquisição de bens de capital, como algum maquinário que seria utilizado para fabricação de chapas. O dinheiro não teria destinação específica de financiar o comércio das armas, mas uma parte do processo de produção da empresa”, comenta.

Na avaliação de Nascimento, a justificativa do BNDES não se sustenta, inclusive porque boa parte dos lucros das empresas brasileiras de armas vem justamente do comércio com outros países. “O setor de armas é dependente das exportações, assim, mesmo que não sejam empresas exclusivamente de comércio de armas, a exportação é uma parte considerável do negócio. Então, quando essa restrição a não financiar o setor se aplica? Porque, se não se aplicar, ela é apenas uma propaganda: dizem que não estão financiando a venda de armas, mas estão. Isso não fica claro”, critica.

Procurada pela Pública, a assessoria do banco explicou que essa regra existe ao menos desde a década de 1980, mas “não há violação da política já que a atividade econômica da Taurus é classificada, segundo o cadastro nacional de atividades econômicas (CNAE) do IBGE, como ‘fabricação de armas de fogo, outras armas e munições’, categoria pertencente à indústria de transformação”. A restrição se encaixa, segundo o BNDES, apenas ao comércio de armas, o que não incluiria a Taurus, ainda que a empresa esteja entre os maiores vendedores de armamento do país.

A política do BNDES não prevê nenhum tipo de punição no caso de financiamentos com empresas do setor de armas. A Pública questionou o banco se já houve algum pedido de empréstimo recusado ou cancelado por envolver empresas do ramo – a resposta do BNDES foi que “não houve operações justamente por conta de restrição das políticas operacionais do BNDES à atividade de comercio de armas”.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), o BNDES havia anunciado que lançaria uma linha de financiamento internacional específica para a indústria nacional de defesa. Na época, o então Ministro da Defesa Raul Jungmann negociou acordos de cooperação com países como Zimbábue, Paraguai, Itália e Polônia. A estimativa era que a linha financiasse até US$ 35 bilhões nos primeiros 20 anos. À Pública, o BNDES respondeu que a linha não chegou a ser criada, mas que o setor de defesa pode ser financiado pelas linhas já existentes do banco.

Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro não deu declarações se a frente algum financiamento específico para produção de armas ou para a indústria de defesa. Em maio, o presidente incluiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Config), que aprova parâmetros como juros subsidiados, prazos e garantias de financiamentos a exportações, por exemplo, as do BNDES.

Com financiamento público, Brasil é um dos principais exportadores de revólveres do mundo

Fundada em 1939 em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, na esteira do protecionismo estatal da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Taurus é hoje a maior fabricante de armas brasileira. A empresa tem aumentado a quantidade de vendas ano após ano – em 2014, foram 602 mil unidades; no ano passado, 1,1 milhão.

O principal mercado da Taurus são os EUA, país responsável por R$ 626 milhões em vendas da empresa. Mas as armas brasileiras têm encontrado novos compradores, como as Filipinas, governada por Rodrigo Duterte, presidente que lidera uma campanha contra as drogas que pode ter ultrapassado mais de 27 mil pessoas mortas, segundo a organização Human Rights Watch. A receita da Taurus em vendas para as Filipinas mais que triplicou de 2017 para 2018, colocando o país como quarto principal comprador das armas brasileiras.

As vendas da Taurus são as principais responsáveis por colocar o Brasil como um dos maiores exportadores de armas leves no mundo. Segundo o relatório de 2015 sobre comércio de armas leves da organização Small Arms Survey, o Brasil está atrás apenas dos EUA entre os países do Ocidente. O México, o terceiro colocado, exporta dez vezes menos armas leves que o Brasil. O relatório apontou também que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, não teve efeito significativo em impedir o crescimento das vendas de armas leves das empresas brasileiras.

Apesar do aumento nas vendas, a situação financeira da Taurus é delicada. A empresa vem registrando prejuízo há anos: em 2018, foram R$ 59 milhões no negativo, um resultado ainda melhor que nos anos anteriores; em 2017, foram R$ 286 milhões de prejuízo. A Taurus rola uma dívida milionária, de mais de R$ 900 milhões. Estão nessa conta os empréstimos com o BNDES, que vencem entre 2020 e 2021. A Pública questionou a Taurus sobre os financiamentos com o BNDES e se as dívidas poderiam levar a empresa a ter que renegociar os pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.

Taurus lucra com Bolsonaro

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) foi inicialmente comemorada pela Taurus. As ações da empresa começaram a subir em setembro de 2018 e atingiram um pico após a disparada de Bolsonaro no primeiro turno. A alta, que chegou a mais de 500%, foi apontada por especialistas como resultado das promessas de Bolsonaro de flexibilizar o porte de armas – já o presidente da Taurus, Salesio Nuhs, afirmou que tudo foi resultado de melhorias na gestão.

Os papéis da Taurus subiram novamente em janeiro, quando Bolsonaro cumpriu sua promessa e publicou o decreto que facilitou o porte de arma em casa e aumentou a quantidade de armas que poderiam ser compradas por pessoa. Na época, os próprios controladores da empresa venderam parte de suas ações, lucrando com os reflexos da medida de Bolsonaro. Em maio, houve nova alta das ações, com um segundo decreto que liberou o porte para diversas categorias e a posse de arma em propriedades rurais e deixou brecha para que civis comprassem fuzis legalmente.

Beneficiada diretamente por ações do governo, a Taurus é uma financiadora recorrente do atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. A empresa doou R$ 110 mil em 2006, R$ 150 mil em 2010, R$ 50 mil em 2014, nas três candidaturas de Onyx a deputado. Em 2008, quando concorreu a prefeito de Porto Alegre, Onyx recebeu R$ 150 mil da Taurus.

O presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Antonio Marcos Moraes Barros, doou R$ 30 mil para a candidatura a deputado federal do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). Durante a campanha, Salles chegou a divulgar um material que associava o uso de armamento no campo à segurança contra a bandidagem, a esquerda e o MST. O próprio número de Salles nas urnas, o 30-06, é o número de um calibre de munição que ele divulgou em suas peças.

As ações do governo Bolsonaro, contudo, também abriram brecha para que empresas de armas estrangeiras concorram com a fabricante brasileira, por exemplo, na venda para órgãos de segurança pública. Um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, criticou a Taurus durante uma feira de armas nos EUA e afirmou que o monopólio da empresa no Brasil seria “quebrado”. Empresas nacionais têm prioridade em licitações de compras de armamento com órgãos do governo.

*Reportagem publicada originalmente no site da Agência Pública.