Aneel vai cobrar Abengoa por quebra de contrato

São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu executar as garantias financeiras de dois contratos de concessão de linhas de transmissão firmados com a empresa espanhola Abengoa.

A decisão foi tomada após um processo exaustivo de busca de um acordo com a empresa, que entrou em processo de pré-recuperação judicial na Espanha e paralisou grande parte de suas operações no Brasil.

O valor cobrado pela agência chega a R$ 113,3 milhões. Desse total, R$ 92 milhões referem-se às obras do chamado "linhão pré-Belo Monte", um projeto de 1.854 km de extensão que está parado e que pode prejudicar parte da entrega de energia da hidrelétrica em construção no Rio Xingu, no Pará.

O contrato de R$ 1,3 bilhão foi vencido pelos espanhóis no fim de 2012, com o compromisso de ser entregue em operação em fevereiro deste ano. Hoje, a linha não tem data para ser concluída.

A cobrança de mais R$ 21,3 milhões está relacionada ao atraso de uma segunda linha de transmissão de 286 km que atravessa Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

A decisão de cobrar as "garantias de fiel cumprimento" foi confirmada pela Aneel. Por meio de nota, a agência declarou que "foram abertos respectivos processos de execução da garantia de fiel cumprimento, tendo sido conferido prazo para manifestação, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa".

Caso não haja apresentação de defesa, informou a agência, os valores das garantias serão recolhidos aos cofres públicos.

A Abengoa repete uma história já escrita por outras empresas, como a argentina Impsa, que faliu e hoje compromete a entrega de 300 turbinas de usinas eólicas no Nordeste, e o Grupo Bertin, companhia brasileira que também mergulhou em dívidas e teve uma série de empreendimentos retomados pela Aneel.

A preocupação da agência e da cúpula do setor elétrico é encontrar uma saída no curto prazo para a situação da Abengoa, sob risco de gerar uma nova bolha de atrasos e rombos financeiros no setor.

Em março, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou que o atraso das linhas de transmissão da Abengoa será de, no mínimo, dois anos.

Companhias como a gigante chinesa State Grid e a empresa canadense de investimentos Brookfield, em parceria com Furnas, chegaram a avaliar os ativos.

Em 2013, no auge de sua atuação no Brasil, a companhia espanhola chegou a ser a maior arrematadora de linhas de transmissão nos leilões brasileiros.

Procurada, a Abengoa não se manifestou até o fechamento desta edição.