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Anatel multa Vivo em R$ 1 milhão

A operadora foi multada por descumprimento de exigências previstas no Decreto nº 6.523, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor

Loja da Vivo: a companhia teria deixado de oferecer no meno eletrônico as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços (Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 09h12.

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) multou a operadora Vivo em R$ 1,067 milhão por descumprimento de exigências previstas no Decreto nº 6.523, que disciplina o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal.

Sobre o SAC, por exemplo, a operadora infringiu vários artigos. Entre eles, o 3º e o 4º, que preveem que "as ligações para o SAC serão gratuitas" ao consumidor e que o "SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços".

A punição à companhia consta de despacho da Superintendência de Serviços Privados da Anatel publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2.

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Sobre o SAC, por exemplo, a operadora infringiu vários artigos. Entre eles, o 3º e o 4º, que preveem que "as ligações para o SAC serão gratuitas" ao consumidor e que o "SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços".

A punição à companhia consta de despacho da Superintendência de Serviços Privados da Anatel publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2.

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