Anatel multa Telefônica em R$ 15,8 milhões
O valor, anteriormente estipulado em R$ 21 milhões, diz respeito ao descumprimento do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis
Agência Brasil
Publicado em 6 de outubro de 2017 às 18h39.
A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis.
Com a decisão, aprovada ontem (5) na reunião do Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.
Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa.
Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.
Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.
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