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Anatel multa Telefônica em R$ 15,8 milhões

O valor, anteriormente estipulado em R$ 21 milhões, diz respeito ao descumprimento do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis

Telefônica: a empresa terá que pagar R$ 15,8 milhões (Angel Navarrete/Bloomberg)
AB

Agência Brasil

Publicado em 6 de outubro de 2017 às 18h39.

A Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) aplicou multa de R$ 15,8 milhões à Telefônica por descumprimento ao Regulamento de Controle de Bens Reversíveis.

Com a decisão, aprovada ontem (5) na reunião do Conselho Diretor da agência, a empresa teve sua multa, que antes era estipulada R$ 21 milhões, reduzida.

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Segundo a Anatel, a Telefônica não comunicou previamente os serviços de terceiros usados no período entre 2009 e 2012 para prestar o serviço de telefonia fixa.

Além disso, a operadora também descumpriu o prazo regulamentar para entregar os contratos de utilização de bens de terceiros usados na prestação da telefonia fixa nos anos de 2011 e 2012, todos ligados a bens reversíveis.

Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão.

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