Anatel dá anuência prévia à compra da GVT pela Telefônica
TIM tenta impedir transação junto ao Cade, mas agência já deu sinal verde ao negócio
Da Redação
Publicado em 23 de dezembro de 2014 às 07h34.
Brasília - O movimento da TIM para evitar a compra da GVT pela Telefônica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) não impediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desse sinal verde ao negócio.
Na última audiência do ano, o conselho diretor da agência deu nesta segunda-feira, 22, anuência prévia à transação. O negócio, avaliado em US$ 9,2 bilhões, ainda tem de passar pelo crivo do Cade, onde a TIM tenta barrar a operação. A empresa teve aceito o pedido pelo Cade para ingressar como terceiro interessado no processo de análise da aquisição, segundo despacho publicado ontem no Diário Oficial da União.
O interesse dos italianos em disputar a aquisição da companhia brasileira não chegou a ser mencionado na audiência pública da Anatel. Na reunião, os conselheiros limitaram-se a discutir condições voltadas ao direito do consumidor.
A Anatel impôs algumas condições para a aprovação. A Telefônica terá de manter, no mínimo, a cobertura geográfica atual do serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura que são oferecidos pelas duas companhias. Ficou acertado que os contratos atuais firmados entre a GVT e seus clientes terão as condições mantidas por, no mínimo, 18 meses. A Telefônica terá ainda 90 dias para apresentar à agência um plano de expansão das redes e serviços oferecidos.
A transação acionária será feita em duas etapas. A Anatel aprovou ontem a primeira delas, na qual a empresa Vivendi permanece com 12% das ações da GVT. Na segunda etapa, em que o controle da operadora será 100% repassado à Telefônica, a agência deverá conceder nova anuência.
A compra da GVT pela espanhola, dona da Vivo no Brasil, foi anunciada em setembro. A operação dá à Telefônica participação de 30,6% em banda larga, musculatura suficiente para disputar a liderança de mercado com a Net, da mexicana América Móvil.
Para especialistas, a união de GVT e Telefônica terá pouca sobreposição. A GVT tem forte atuação fora de São Paulo, onde a Telefônica está presente com o serviço fixo. A GVT, que não tem serviço de telefonia móvel, atua em 20 Estados e no Distrito Federal, enquanto a Telefônica tem atuação nacional apenas na telefonia celular.
Telco
As mudanças no quebra-cabeças das teles também teve outra decisão ontem. A Anatel aprovou a cisão da Telco, holding que controla a Telecom Itália e, indiretamente, a TIM Brasil. A cisão afeta diretamente a participação da Telefônica na companhia, impondo a eliminação de direitos políticos que a empresa espanhola detém atualmente, além de sua saída completa da sociedade.
Pela decisão, a Telefônica seguirá como acionista da Telco por mais 18 meses. Neste período, a operadora perde direito a voto e veto nas assembleias da companhia italiana, além de ficar proibida de indicar membros do conselho de administração e integrantes de diretoria.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, trata-se de um prazo razoável para que a saída se concretize. As imposições da agência têm o propósito de evitar ingerência da Telefônica na Telecom Itália. A espanhola é dona da Vivo no Brasil, que concorre diretamente com a TIM na telefonia móvel.
A suspensão dos direitos políticos imposta à Telefônica envolve as controladas TIM Celular e Intelig Telecomunicações. A decisão está alinhada com o que esperava a Telefônica e sinalizava o Cade, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasília - O movimento da TIM para evitar a compra da GVT pela Telefônica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) não impediu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desse sinal verde ao negócio.
Na última audiência do ano, o conselho diretor da agência deu nesta segunda-feira, 22, anuência prévia à transação. O negócio, avaliado em US$ 9,2 bilhões, ainda tem de passar pelo crivo do Cade, onde a TIM tenta barrar a operação. A empresa teve aceito o pedido pelo Cade para ingressar como terceiro interessado no processo de análise da aquisição, segundo despacho publicado ontem no Diário Oficial da União.
O interesse dos italianos em disputar a aquisição da companhia brasileira não chegou a ser mencionado na audiência pública da Anatel. Na reunião, os conselheiros limitaram-se a discutir condições voltadas ao direito do consumidor.
A Anatel impôs algumas condições para a aprovação. A Telefônica terá de manter, no mínimo, a cobertura geográfica atual do serviços de telefonia fixa, móvel e de TV por assinatura que são oferecidos pelas duas companhias. Ficou acertado que os contratos atuais firmados entre a GVT e seus clientes terão as condições mantidas por, no mínimo, 18 meses. A Telefônica terá ainda 90 dias para apresentar à agência um plano de expansão das redes e serviços oferecidos.
A transação acionária será feita em duas etapas. A Anatel aprovou ontem a primeira delas, na qual a empresa Vivendi permanece com 12% das ações da GVT. Na segunda etapa, em que o controle da operadora será 100% repassado à Telefônica, a agência deverá conceder nova anuência.
A compra da GVT pela espanhola, dona da Vivo no Brasil, foi anunciada em setembro. A operação dá à Telefônica participação de 30,6% em banda larga, musculatura suficiente para disputar a liderança de mercado com a Net, da mexicana América Móvil.
Para especialistas, a união de GVT e Telefônica terá pouca sobreposição. A GVT tem forte atuação fora de São Paulo, onde a Telefônica está presente com o serviço fixo. A GVT, que não tem serviço de telefonia móvel, atua em 20 Estados e no Distrito Federal, enquanto a Telefônica tem atuação nacional apenas na telefonia celular.
Telco
As mudanças no quebra-cabeças das teles também teve outra decisão ontem. A Anatel aprovou a cisão da Telco, holding que controla a Telecom Itália e, indiretamente, a TIM Brasil. A cisão afeta diretamente a participação da Telefônica na companhia, impondo a eliminação de direitos políticos que a empresa espanhola detém atualmente, além de sua saída completa da sociedade.
Pela decisão, a Telefônica seguirá como acionista da Telco por mais 18 meses. Neste período, a operadora perde direito a voto e veto nas assembleias da companhia italiana, além de ficar proibida de indicar membros do conselho de administração e integrantes de diretoria.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, trata-se de um prazo razoável para que a saída se concretize. As imposições da agência têm o propósito de evitar ingerência da Telefônica na Telecom Itália. A espanhola é dona da Vivo no Brasil, que concorre diretamente com a TIM na telefonia móvel.
A suspensão dos direitos políticos imposta à Telefônica envolve as controladas TIM Celular e Intelig Telecomunicações. A decisão está alinhada com o que esperava a Telefônica e sinalizava o Cade, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.