A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu hoje (25), em reunião extraordinária, as regras para a redistribuição das autorizações da Avianca para pousos e decolagens, os chamados slots, no aeroporto de Congonhas, o mais congestionado do país. Com a definição, as 41 autorizações serão repassadas para empresas consideradas "entrantes" no aeroporto. A medida, de caráter provisório, será iniciada na próxima segunda-feira (29).

Pelo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas "entrantes", aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

De acordo com a agência reguladora, a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços.

"A alocação provisória desses horários de partidas e chegadas não contempla os demais slots do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano", disse a Anac.

Na prática, a decisão deixa de fora da divisão dos slots as companhias Latam e Gol, que possuem número superior de slots no terminal em relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26.

A Anac disse que o resultado do processo de distribuição dos slots será divulgado já na próxima semana. "A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos", disse a Anac.

A agência disse ainda que a empresa que vier a operar os slots da Avianca deverá manter o critério de 90% de regularidade nos voos exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Na reunião, a Anac também decidiu abrir um procedimento de revisão da norma que trata da alocação de slots, que deve terminar até julho de 2020. A agência vai estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados.

Avianca

Em processo de recuperação judicial, desde dezembro do ano passado, a Avianca teve as suas operações suspensas pela Anac em todo o país no dia 24 de maio. Em junho, a empresa teve sua outorga para exploração de serviços aéreos da companhia suspensa. O motivo foi o descumprimento do contrato de concessão, fazendo com que todos os slots da empresa fossem retomados pela Anac para redistribuição.

Ainda em junho, a agência conseguiu na Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões favoráveis para a redistribuição normal dos slots, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.