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América Móvil vence batalha por taxas a concorrentes no México

Reforma do setor de telecomunicações havia proibido a América Móvil de cobrar outras operadoras por chamadas feitas aos clientes em sua rede

América Móvil saudou a decisão em um comunicado divulgado no fim da quarta-feir (Edgard Garrido/Reuters)
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Reuters

Publicado em 17 de agosto de 2017 às 11h12.

Cidade do México - O Supremo Tribunal do México decidiu que América Móvil , empresa de telecomunicações do bilionário Carlos Slim, não deve ser impedida por lei de cobrar taxas de certos concorrentes, gerando receios de que a reforma antitruste abrangente seja revertida.

A reforma do setor de telecomunicações de 2014, uma das realizações do presidente mexicano Enrique Peña Nieto, proibiu a América Móvil de cobrar outras operadoras por chamadas feitas aos clientes em sua rede, mesmo que essas empresas tenham permissão para cobrar da América Móvil pelo uso de suas redes.

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A reforma destinava-se a quebrar o domínio de mercado de Slim, o qual os rivais disseram que tornou desafiador para eles entrarem no setor.

Foi uma das várias mudanças, juntamente com a abertura da indústria estatal de energia, que aumentaram a concorrência nos setores estratégicos do México.

Na decisão de quarta-feira, o Supremo Tribunal disse que as chamadas taxas de interconexão devem ser definidas pelo órgão regulador de telecomunicações IFT, com a América Móvil. As tarifas estabelecidas pelo IFT entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018, disse o tribunal.

A América Móvil saudou a decisão em um comunicado divulgado no fim da quarta-feira, pedindo que o IFT estabelecesse taxas de interconexão que sejam "orientadas em relação aos custos, transparentes e razoáveis".

O tribunal também disse, no entanto, que a decisão não teria "efeitos retroativos", sugerindo que concorrentes como AT&T e Telefónica não terão que reembolsar a América Móvil pelo tempo em que não pagaram.

A decisão preocupou as empresas estrangeiras, que investiram pesado no mercado desde a reforma. A espanhola Telefónica expressou grande preocupação, dizendo que a decisão tinha "sérias consequências para a sustentabilidade e a estrutura" do setor.

A AT&T também disse que confiava no IFT para que respeitasse o espírito da reforma.

O IFT disse em comunicado que analisaria a decisão do tribunal e tomaria as medidas apropriadas.

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