Ação da Acciona contra OSX vai para Vara Empresarial
Juiz decidiu encaminhar à Vara Empresarial análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que saldo da OSX Leasing seja depositado em conta garantia
Da Redação
Publicado em 21 de janeiro de 2014 às 16h39.
Rio - A empreiteira espanhola Acciona terá que esperar mais para ter uma decisão sobre sua disputa com a OSX , empresa construção naval de Eike Batista que está em recuperação judicial .
Nesta terça-feira, 21, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado na sua conta garantia.
A Vara Empresarial já cuida do processo de recuperação judicial da empresa de Eike.
Na decisão publicada nesta terça, juiz afirma ser "absolutamente incompetente para apreciar o fato", visto que a companhia de leasing não entrou no escopo do processo de recuperação requerido em novembro.
"No caso, pouco importa a alegação de que algumas empresas do mesmo grupo e que integram o polo passivo não encontram-se em recuperação judicial, porquanto a empresa controladora encontra-se nesta condição, devendo-se ser observada a concentração de julgamento dos pedidos no Juízo Universal da Recuperação", disse na decisão.
No fim do ano passado, a espanhola conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. O montante garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa de Eike com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a empresa espanhola.
A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro.
Rio - A empreiteira espanhola Acciona terá que esperar mais para ter uma decisão sobre sua disputa com a OSX , empresa construção naval de Eike Batista que está em recuperação judicial .
Nesta terça-feira, 21, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado na sua conta garantia.
A Vara Empresarial já cuida do processo de recuperação judicial da empresa de Eike.
Na decisão publicada nesta terça, juiz afirma ser "absolutamente incompetente para apreciar o fato", visto que a companhia de leasing não entrou no escopo do processo de recuperação requerido em novembro.
"No caso, pouco importa a alegação de que algumas empresas do mesmo grupo e que integram o polo passivo não encontram-se em recuperação judicial, porquanto a empresa controladora encontra-se nesta condição, devendo-se ser observada a concentração de julgamento dos pedidos no Juízo Universal da Recuperação", disse na decisão.
No fim do ano passado, a espanhola conseguiu na Justiça holandesa o arresto das ações da OSX Leasing. O montante garante integralmente a dívida de R$ 300 milhões da empresa de Eike com a credora, segundo o advogado Leonardo Antonelli, que representa a empresa espanhola.
A Acciona é uma das empresas participantes da construção do Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX em São João da Barra, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro.
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