19 empresas que levaram bronca da Justiça em 2014

Neste mês, a Eternit foi condenada a pagar despesas de ex-funcionários de sua fábrica no Rio de Janeiro que precisam fazer exames periódicos por terem sido expostos ao amianto - substância que pode causar câncer. A companhia ainda foi obrigada a limitar a concentração do material no ar da unidade.

A Justiça ainda analisa, pelo mesmo processo, uma indenização de 1 bilhão de reais por danos morais aos trabalhadores da planta do Rio de Janeiro. Em maio, a empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a indenizar em 1 milhão de reais a família de um ex-empregado que morreu em decorrência de uma doença causada pelo contato com a substância.

O amianto já foi banido em 49 países e, no Brasil, uma lei já proíbe seu uso no estado de São Paulo.

Em outubro, o Carrefour foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar 1 milhão de reais por praticar assédio moral contra operadores de caixa em suas lojas. De acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba, a rede varejista punia de forma irregular os funcionários devido a diferenças nos valores dos caixas.  

A empresa não disponibilizava a "quebra de caixa", verba adicional usada para cobrir possíveis erros de funcionários que lidam diretamente com o dinheiro.

Também em outubro, a BRF (dona da Sadia e Perdigão) foi condenada a pagar uma multa de 4,3 milhões de reais por prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite de duas horas extras diárias,  e não conceder um intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre as jornadas e um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. À época, a fabricante de alimentos disse que não concordava com a decisão da Justiça e que já havia recorrido ao Superior Tribunal do Trabalho (TST).

Em agosto, a BRF já havia sido condenada a pagar 1 milhão de reais por submeter profissionais a condições de trabalho degradantes. Na época, várias irregularidades teriam sido encontradas em uma fazenda em Iporã (PR) que havia sido arrendada pela empresa para reflorestamento. Teriam sido constatados, por exemplo, imposição de jornada excessiva de trabalho, alojamentos em condições precárias e até mesmo contaminação da água fornecida ao pessoal. A BRF negou as irregularidades e recorreu da decisão.

Ainda em outubro, a Justiça considerou a Collins culpada por um caso de trabalho escravo registrado em uma de suas fornecedoras, em 2009.Naquele ano, uma costureira boliviana foi encontrada trabalhando em condições degradantes em uma confecção que produzia peças para uma empresa especializada em roupas e acessórios femininos que pertence ao mesmo grupo da Collins.

Por responsabilidade solidária, a empresa foi obrigada a pagar (junto com a fornecedora) as verbas rescisórias, multas e todos os outros encargos trabalhistas que haviam sido negados à trabalhadora, além de uma indenização de 15 mil reais por dano moral.

A Souza Cruz foi condenada, em setembro, a pagar tratamento médico a ex-funcionários que trabalhavam como provadores de cigarros e contraíram doenças por causa da função.

Em março, pelo mesmo processo, a companhia foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de 500.000 reais a um ex-empregado da área. Em setembro, a Souza Cruz disse havia entrado com recurso junto ao STF contra a decisão de pagar a multa ao trabalhador.  

Neste mês, a Pernambucanas foi proibida pela Justiça de contratar trabalhadores temporários como se fossem efetivos. A varejista teria contratado sem interrupções quase 11.000 trabalhadores temporários entre outubro de 2010 e março de 2013, alegando "necessidade extraordinária de serviços". A empresa se defendeu dizendo que o número de trabalhadores temporários costuma aumentar em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Namorados.

Em agosto, a companhia já havia sido condenada a pagar uma indenização de 100 mil reais por dano moral coletivo por fornecer a outras empresas dados de ex-empregados que já haviam entrado com processos contra ela, em Minas Gerais. O objetivo da chamada "lista suja" seria descredibilizar a conduta profissional desses ex-funcionários para outros empregadores. À época, a empresa negou as irregularidades e recorreu da decisão, que foi tomada em primeira instância.

Também em agosto, a Dafiti foi multada em 344.300 reais pelo Procon-SP por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o órgão, só no mês de julho, 568 reclamações de clientes haviam sido registradas contra a loja online.

 As queixas diziam respeito a não entrega de produtos dentro do prazo, falta de comunicação com a empresa, ausência de atualização de status de pedidos e venda de itens que não constavam no estoque.A empresa atribuiu o problema a uma migração no sistema que usa em seu site e disse que ele era pontual.

 A ALL foi condenada pela Justiça, em julho, a pagar 250 mil reais por dano moral por não fornecer água potável a seus trabalhadores. Fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) teriam descoberto que os empregados que trabalhavam em ferrovias da empresa em São Carlos, Itirapina e Rio Claro (SP) eram obrigados a comprar, por conta própria, garrafões térmicos para poder levar água nas viagens ao longo da linha férrea.

A companhia negou o ocorrido e disse que iria recorrer da decisão.

A Correios foi condenada, em maio, a pagar 2 milhões de reais por submeter carteiros a percorrerem longas distâncias carregando grandes volumes e pesos.

O sindicato da categoria afirmou que os trabalhadores teriam que caminhar em média 15 quilômetros, com um peso de mais de 12 quilos sobre os ombros.

A varejista foi condenada pela Justiça a pagar, em maio, 100 mil reais em indenização por ter submetido funcionários a condições análogas às de escravos em lojas de shoppings no estado de Goiás. A empresa obrigaria a equipe a trabalhar em feriados, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho era superior a quatro horas e impedia o intervalo para repouso e alimentação, entre outras irregularidades. A C&A recorreu ao TST, mas perdeu a causa. A companhia também negou as irregularidades.

Em março, a Coca-Cola foi condenada a pagar 14.480 reais de indenização a uma consumidora que disse ter encontrado "algo semelhante a uma lagartixa ou, ainda, pedaços de pele humana" em uma garrafa lacrada de refrigerante.

Posteriormente, foi constatado que o material se tratava de fungos. Mesmo assim, a empresa foi responsabilizada pela possibilidade de contaminação.

O Tribunal Superior de Justiça (TST) condenou o Itaú, em janeiro, a pagar uma indenização de 30 mil reais a um gerente bancário que teria desenvolvido depressão psicótica por pressões no trabalho.

Devido às metas por vendas altas, aos 33 anos de idade e 15 no banco, o gerente teria começado a ter problemas de saúde, até ser diagnosticado com depressão. Em 2006, já afastado pelo INSS, o bancário teria tentado suicídio diversas vezes, chegando a ser internado em uma clínica psiquiátrica.

Em janeiro, a Volkswagen foi condenada a pagar 1 milhão de reais por dano moral coletivo devido a uma terceirização de serviço irregular.

Uma fiscalização teria encontrado 209 funcionários da empresa SG Logística atuando em atividades essenciais para o negócio da montadora. Alguns empregados também trabalhariam sem descanso semanal durante 30 dias úteis e fazendo horas extras excessivas.

Também em Janeiro, a Justiça do Maranhão determinou a penhora de bens no valor de 25 milhões de reais da TIM para garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo a consumidores que haviam sido prejudicados por constantes quedas de sinal e interrupções de ligações. Na época, a operadora também foi proibida de habilitar novas linhas no estado.

 A TIM negou todos os problemas.

O Bradesco foi condenado, em maio, a pagar mais de 200 milhões de reais de multa por ter descumprido uma decisão judicial que proibia o banco de usar empregados, e não vigilantes, no transporte de valores, no Maranhão.

A sentença valia para todo o país.

 A General Motors se dispôs a pagar, em junho, 1 milhão dólares de indenização para a família de cada pessoa morta em consequência de defeitos em carros fabricados por ela.

Até aquele mês, 28 milhões de carros haviam sido recolhidos pela companhia por conta de problemas. A montadora teria demorado dez anos para avisar os usuários e corrigir uma falha grave em vários de seus modelos.

A Ambev, dona das marcas Brahma, Skol e Antarctica, foi condenada, em outubro, a pagar uma multa de 1 milhão de reais por informar no rótulo em propagandas que a cerveja Kronenbier não continha álcool. Segundo fiscalização, a bebida continha 0,3% de álcool.

A empresa alegou, no processo, que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5 grama de álcool a cada 100 gramas.

 Nos Estados Unidos, a fabricante de cigarros R.J. Reynolds foi condenada a pagar uma indenização de 23,6 bilhões de dólares por danos à viúva de um fumante que morreu de câncer de pulmão. A sentença foi divulgada em julho. 

A empresa disse que iria recorrer da decisão.